Com o intuito de criar mecanismos para combater e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, foi criada a Lei n° 11.340/06, mais conhecida como Lei Maria da Penha.
Foi lançada a campanha AGOSTO LILÁS, pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), para lembrar a data.
O propósito é promover ações de conscientização para darmos um fim na violência contra a mulher e com o intuito de divulgar o canal de denúncias: 180 CENTRAL DE ATENDIMENTO À MULHER.
Com âmbito nacional de divulgação, a campanha será veiculada nos meios digitais e na TV aberta. Em estados com maiores taxas de feminicídios, as atividades serão divulgadas em rádios, ônibus e outdoor social. No Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília, os materiais envolverão elevadores de edifícios residenciais, mídias externas voltadas para passageiros de metrôs e trens, além de mobiliários urbanos.
Não existe somente a forma física de violência, há também a psicológica, sexual, moral, patrimonial e/ou política.
Tipos de violência:
• Física: é qualquer tipo de conduta que ofenda a integridade ou a saúde do corpo
• Sexual: qualquer ato que force a mulher a fazer, manter ou presenciar ato sexual
• Psicológica: qualquer ato que cause dano emocional e diminuição da autoestima
• Patrimonial: qualquer ato que envolva retirar da mulher o dinheiro conquistado com seu próprio trabalho, destruir bem patrimonial, pessoal ou item de trabalho.
• Moral: qualquer atitude que desonre a mulher diante da sociedade
• Política: qualquer ato de cunho político.
