A Prefeitura de Maricá notificou na quinta-feira (04/08) os responsáveis por dez construções na localidade Rincão Mimoso, em Itaipuaçu, para apresentação de alvará e projeto aprovado pela Secretaria de Urbanismo. Os proprietários terão o prazo de 15 dias para apresentação dos documentos. Caso contrário, as obras poderão ser embargadas até a devida regularização. A fiscalização integra o Programa Urbanismo Presente, que combate invasões e construções irregulares.
Pela legislação municipal, antes de iniciar a construção o proprietário precisa apresentar um projeto feito por um responsável técnico (profissional de engenharia ou arquitetura) de acordo com normas vigentes (código de obras, lei de uso e ocupação do solo, norma de acessibilidade, dentre outras, conforme a complexidade da obra).
Em seguida, é necessário abrir um processo na Secretaria de Urbanismo, no qual deve ser anexada as documentações do proprietário do imóvel e do responsável pela obra para a análise técnica. Com o projeto aprovado, são geradas as taxas de legalização para emissão do alvará de obras.
“Estamos reforçando as ações para assegurar que as leis do município sejam cumpridas. Regular o uso do solo certifica que as construções sejam adequadas para habitação e segurança”, reforça o secretário de Urbanismo, Celso Cabral.
As denúncias de construções irregulares são recebidas no Centro e em Ponta Negra pelo telefone (21) 3731-9777 ou e-mail: maricafiscalizacaourb@gmail.com. Em Inoã e Itaipuaçu, pelo WhatsApp (21) 97259-9213 ou e-mail: itaipuacufiscalizacaourb@gmail.com.
