25/08/2022 – A Prefeitura de Maricá removeu, nesta quinta-feira (25/08), 43 estacas que cercavam ilegalmente uma área pública de 1.800 metros quadrados na esquina das ruas Setenta com Georgilei Rodrigues (antiga Rua 33), no loteamento Jardim Atlântico, em Itaipuaçu. A ação foi realizada pelo Grupo de Apoio Técnico Especializado em Demolições (GATED), que também recolheu grande quantidade de arame farpado utilizado para marcar o terreno. Todo o material foi levado para o depósito da Somar, no Caxito.
Participaram da operação equipes da Secretaria de Urbanismo, da autarquia de Serviços de Obras de Maricá (Somar), da Guarda Municipal e do Programa Estadual de Integração na Segurança (Proeis). Não há informações sobre os responsáveis pela ocupação ou quem teria negociado a área. Os agentes chegaram ao local após denúncia anônima e encontraram o início da obra totalmente irregular.
Denúncias sobre construções irregulares podem ser registradas no Centro e em Ponta Negra pelo telefone (21) 3731-9777 ou pelo e-mail maricafiscalizacaourb@gmail.com. Já em Inoã e Itaipuaçu, a população pode enviar denúncias pelo WhatsApp (21) 97259-9213 ou pelo e-mail itaipuacufiscalizacaourb@gmail.com.
Legalização de projetos
De acordo com a legislação municipal, antes de iniciar a construção o proprietário precisa apresentar um projeto feito por um responsável técnico (profissional de engenharia ou arquitetura) de acordo com normas vigentes (Código de Obras, Lei de Uso e Ocupação do Solo, norma de acessibilidade, dentre outras conforme a complexidade da obra).
Em seguida, é necessário abrir um processo na Secretaria de Urbanismo, no qual deve ser anexada as documentações do proprietário do imóvel e do responsável pela obra para a análise técnica. Com o projeto aprovado, são geradas as taxas de legalização para emissão do alvará de obras.
Em caso de legalização de obra já concluída ou solicitação de habite-se, é preciso apresentar a escritura com Registro Geral de Imóveis (RGI), documentação do proprietário, comprovante de residência atualizado, projeto e Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) ou Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).
Em caso de dúvidas, o contribuinte pode agendar um atendimento com a Secretaria de Urbanismo pelo site dos Serviços Integrados Municipal (SIM) – www.sim.marica.rj.gov.br.
