Com Conselho de Políticas Culturais, Fundo Orçamentário e, agora, com a sanção do Plano Municipal de Cultura no último dia 15 – todos garantidos em lei, a cidade de Niterói passa a ter uma estrutura que assegura os direitos culturais do cidadão e a continuidade das ações e projetos públicos, independente das mudanças de gestão. O CPF da Cultura (Conselho, Plano e Fundo) estabelece no município as diretrizes e a viabilidade para a execução das melhores práticas de gestão pública no setor cultural, consolidando a instituição do Sistema Municipal de Cultura.
Uma grande vitória para o setor cultural da cidade, o Plano vigora nos próximos dez anos. Entre as linhas previstas no projeto, estão a descentralização da cultura, estimulando ações nas Zonas de Especial Interesse Social; a implementação de um programa de estímulo à participação cultural de pessoas com deficiência; o orçamento do setor; cursos profissionalizantes na área de artes, entre outras ações estruturantes para a cultura da cidade.
Segundo o secretário municipal das Culturas, Alexandre Santini, “o plano assegura a sistematização de estratégias, ideias, princípios e metas, que deverão nortear a gestão de políticas públicas de cultura, por meio de programas, projetos, ações e atividades voltadas para a garantia do direito à cultura.”
O ator e ativista cultural Leonardo Simões, que tem 40 anos de atuação em Niterói, destacou a importância da ação para o setor cultural da cidade:
“Tive a honra de participar do início desse processo, quando presidi o então Conselho Municipal de Cultura (atual Conselho Municipal de Políticas Culturais), e foi com grande alegria que participei da última audiência pública sobre o Plano e do evento em que o prefeito o sancionou. Vê-lo publicado no D.O., sedimentando uma política pública de Estado, traz a todos nós, militantes da Cultura, um ânimo renovado de que nossa batalha não é em vão, e que nossos sonhos são possíveis. Essa publicação é o início de uma nova e promissora fase, que exigirá grande empenho e participação das instituições governamentais e da sociedade civil, para sua plena execução e para a operacionalização do Fundo Municipal de Cultura, geridas inclusive pelo Conselho, que ganha agora um papel ainda mais importante, saindo bastante fortalecido nessa vitoriosa trajetória”, festeja e continua agradecendo aos idealizadores do projeto:
“Parabéns a Niterói; ao prefeito Axel Grael; aos secretários das Culturas – o atual, Alexandre Santini, e seus antecessores; e à presidenta Natalia Valdannini e todos os conselheiros do CMPC. Parabéns a todas as fazedoras e fazedores de Cultura de Niterói e a todos os cidadãos, que terão ainda mais oportunidades para conhecer e valorizar a cultura local, inclusive como grande potência enquanto economia criativa, num círculo virtuoso de desenvolvimento.”
O Plano foi sancionado na última quinta-feira (15), durante o evento de ocupação no casarão do Fonseca, que sediará o primeiro Centro Cultural público da Zona Norte.
“É muito simbólico que a sanção esteja acontecendo no dia da ocupação do espaço do casarão do Fonseca, que já é o cumprimento de uma das diretrizes do plano – a descentralização, a territorialização dos investimentos culturais na cidade”, ressaltou Santini. “É uma grande vitória para a cultura de Niterói, onde cultura é um direito.”
A elaboração do Plano envolveu diretamente o Conselho Municipal de Políticas Culturais, a sociedade civil e o poder público. Nos últimos 14 anos, o texto foi intensamente debatido nas Conferências Municipais de Cultura, com ampla participação do setor cultural.
Foto: Bruno Eduardo Alves
