A partir desta quarta-feira (1º/02), motoristas e entregadores de aplicativo, mototaxistas (com cartão de permissionário), cabeleireiros, manicures, pedicures e costureiras poderão se inscrever no Programa de Proteção ao Trabalhador (PPT). O cadastro no novo benefício foi prorrogado até o dia 17 de fevereiro e ampliado para seis novas categorias profissionais. O programa, criado pela Prefeitura de Maricá para estimular a economia e incentivar a formalização de trabalhadores, já recebeu 8.553 inscrições desde a abertura, no dia 9 de janeiro.
Além disso, o cadastro segue disponível para beneficiários do Programa de Amparo ao Trabalhador (PAT), taxistas com cartão de identificação de permissionário e ambulantes que possuem licença ou que tenham pedido feito até 1° de dezembro de 2022. Vale lembrar que é essencial que o trabalhador comprove que seja residente há, pelo menos, três anos no município, e que atue profissionalmente há, no mínimo, três meses na atividade, e se formalize como Microempreendedor Individual (MEI) ou como integrante de cooperativa com sede em Maricá.
O cadastro poderá ser feito online pelo Portal de Serviços Municipal (SIM) no link: https://sim.marica.rj.gov.br/PPT. No site, também é possível tirar dúvidas com uma série de perguntas e respostas com detalhes sobre o benefício, vantagens, quem pode participar, vedações, explicações a respeito dos microempreendedores individuais e cooperados, além de detalhes sobre documentações necessárias.
“Essa nova fase representa um avanço muito grande para nós, porque vai permitir a inclusão de mais categorias estendendo a proteção a um número maior de trabalhadores. Nosso objetivo é incentivar a formalização desses profissionais para que tenham direitos que muitos não sabem que possuem, como a aposentadoria. Além disso, os profissionais terão um prazo um pouco maior para reunir a documentação e efetuar o cadastro, pois prorrogamos as inscrições”, destacou o secretário de Desenvolvimento Econômico Igor Sardinha.
Os trabalhadores que não possuam domínio tecnológico, computadores ou que necessitem de atendimento presencial poderão solicitar agendamento para um dos dois polos exclusivos do PPT que funcionam no Centro e em Itaipuaçu. Para isso, deverão solicitar agendamento por meio do Portal dos Serviços Integrados Municipal (SIM), no link (https://maricadigital.com.br/agendar-servico) com a indicação de local, dia e horário.
O atendimento presencial estará disponível no Centro Administrativo de Itaipuaçu, localizado na Rua Van Lerbergue, nº 249, que funciona de segunda a sexta, das 9h às 16h30; e na sede da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, na Rua Domício da Gama, nº 259, no Centro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Técnicos da Prefeitura também estão disponíveis para tirar dúvidas que podem ser enviadas por mensagem de texto nos canais de Whatsapp, pelos telefones (21) 91001-0045(21) 91001-1220 e 91001-0077, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Regras específicas para motoristas e entregadores de aplicativo
Os motorista e entregadores de aplicativo somente poderão comprovar atividade anexando os relatórios constantes na plataforma em que trabalham. Além disso, a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) dos entregadores registrados como MEIs deve ser, necessariamente, de Motoboy (CNAE: 5320-2/02) ou Bikeboy (CNAE: 5320-2/02), tendo em vista não existir CNAE específico de “entregador de aplicativo”.
Comprovação de residência há pelo menos três anos no município
Todos os inscritos deverão anexar no site documentos que comprovem residência no município de Maricá há pelo menos três anos, incluindo um referente ao mês de janeiro de 2020 ou anterior, um de qualquer mês de 2021 e um mais recente referente aos últimos três meses. Os seguintes documentos poderão ser utilizados: conta de luz, água, telefone/celular, internet, gás, tv por assinatura e declaração do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) ou do Posto de Saúde. No Portal da Prefeitura também há detalhes sobre o programa: https://www.marica.rj.gov.br/programa/programa-de-protecao-ao-trabalhador/.
Benefícios do Programa de Proteção ao Trabalhador
Criado pela Prefeitura de Maricá, o programa tem o objetivo de fomentar a economia e garantir proteção social a uma parcela dos trabalhadores maricaenses que, em sua maioria, atuam na informalidade. O PPT é composto por dois benefícios: o de Estímulo à Produção (BEP) e o de Garantia de Direitos (Cota-10). No BEP, o trabalhador receberá mensalmente meio salário mínimo nacional em moeda Mumbuca. A ideia é que o valor seja utilizado para potencializar o negócio, seja para a compra de insumos, máquinas, investimento em divulgação ou mesmo como capital de giro.
O benefício Cota-10 consiste no depósito mensal, numa conta administrada pela Prefeitura, de 10% de seu faturamento mensal declarado pelo trabalhador, limitado ao teto mensal de três salários mínimos. Esse montante, também em mumbucas, só poderá ser sacado caso ocorra uma das hipóteses previstas no programa, como por exemplo a decretação de calamidade pública, o falecimento de um dependente, ou a aposentadoria do trabalhador, entre outras. O benefício funciona como uma proteção contra infortúnios que podem impedir que o trabalhador exerça sua atividade.
Novo programa substituirá o PAT a partir de abril de 2023
O PPT substituirá PAT, que foi criado durante a pandemia do novo coronavírus e beneficiou por quase três anos mais de 21.000 trabalhadores informais, autônomos e liberais com o valor de R$1.045, convertidos em mumbucas (referente ao salário mínimo no ano de 2020). Em agosto de 2021, com melhoras nos índices que medem a pandemia, o valor creditado aos beneficiários foi reduzido para 600 mumbucas, que será pago até março de 2023, quando será definitivamente encerrado.
