O protocolo de intenções, assinado por governadores dos 26 estados e do Distrito Federal, foi ratificado no estado por meio da Lei 9.971/23, de autoria do Poder Executivo, que foi sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada na edição extra do Diário Oficial da última sexta-feira (13/01).
Na justificativa da lei, o governador Cláudio Castro explica que a medida tem o objetivo de aumentar a contratação de bens e serviços para o enfrentamento às mudanças climáticas; promover o acesso às informações produzidas entre os estados; melhorar o encaminhamento de necessidades regionais; fortalecer os estados com a fusão de recursos; ampliar as redes colaborativas e promover a inovação.
O Consórcio Brasil Verde foi lançado por diversos governadores durante a 26° Conferência das Nações Unidas para a Mudança Climática (COP-26), realizada em Glasgow, na Escócia, em 2021. O objetivo é compatibilizar o desenvolvimento econômico-social com a proteção do sistema climático, de forma justa e ecologicamente equilibrada, reduzindo a emissão de gases de efeito estufa, conservando os biomas, buscando o desenvolvimento de soluções energéticas limpas, dentre outros.
“O Consórcio Brasil Verde é uma iniciativa que se alinha às melhores práticas de gestão governamental em nível macrorregional, buscando efetivar um trabalho conjunto entre estados brasileiros para proteção ao meio ambiente e para garantir o direito constitucional ao meio ambiente saudável, para esta geração e para as futuras”, justificou o governador Cláudio Castro.
O protocolo de intenções foi firmado entre os seguintes estados: Rio de Janeiro Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe, Tocantins e o Distrito Federal.
Fonte: https://www.alerj.rj.gov.br
