O ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB) foi preso, na manhã desta quinta-feira (2), em sua casa, em Petrópolis, Região Serrana do Rio. A prisão foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em razão do descumprimento de medidas cautelares também definidas pelo tribunal – como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de usar redes sociais.
Na decisão, a qual o jornal O Dia teve acesso, Moraes diz que Silveira agiu com “completo desrespeito e deboche” diante de decisões judiciais do Supremo Tribunal Federal.
“Diante do exposto, em face do reiterado desrespeito às medidas restritivas estabelecidas, RESTABELEÇO A PRISÃO de DANIEL LÚCIO DA SILVEIRA, a ser efetivada pela Polícia Federal, nos termos do art.282, § 4º, do Código de Processo Penal, devendo ser recolhido, imediatamente, ao estabelecimento prisional”, diz parte do despacho.
O ministro do Supremo também destacou que o ex-deputado danificou a tornozeleira eletrônica que era obrigado a usar e continuou com ataques ao STF e ao Tribunal Superior Eleitoral, “colocando em dúvida o sistema eletrônico de votação auditado por diversas organizações nacionais e internacionais”.
Em nota, André Rios, advogado de Silveira, salientou que seu cliente obteve a graça constitucional, o que torna qualquer medida dessa natureza.
“Mais um triste capítulo no Estado democrático de Direito. Entrando para o rol das arbitrariedades cometidas. Mais uma aberração jurídica que o Brasil ainda vai sentir os efeitos desse triste capítulo da história”, disse.
Relembre
Em fevereiro de 2021, o deputado foi preso em flagrante por ordem do STF depois de gravar um vídeo com ofensas a ministros da Corte e defendendo o AI-5 (Ato Institucional nº 5). Solto em novembro, Daniel Silveira permaneceu a maior parte do tempo em regime de prisão domiciliar.
Silveira, inclusive, já foi flagrado tentando fugir de uma detenção. Ele pulou o muro de sua casa quando percebeu os policiais que chegavam para cobrar o não pagamento de uma fiança de R$100 mil fixada por Alexandre de Moraes, do STF, por violações do uso da tornozeleira eletrônica.
Em abril de 2022, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ) anunciou em uma live o perdão da pena ao deputado aliado Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado na véspera a oito anos e nove meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal.
O ex-deputado se candidatou ao Senado pelo Rio de Janeiro, recebendo mais de um milhão de votos, mas não conseguiu se eleger. Sem cargo público, o bolsonarista perdeu o direito a foro privilegiado nesta quarta-feira (1), após a posse dos parlamentares eleitos na eleição de outubro de 2022.
