A unidade de defesa do consumidor vai funcionar na sede da Administração Regional, no Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC), na Estrada Francisco da Cruz Nunes, número 6666, em Itaipu, no prédio do Centro Integrado de Segurança Pública (Cisp). O atendimento à população vai acontecer de segunda a sexta, das 9h às 17h.
O posto do Procon vai prestar serviços como receber reclamações e denúncias dos consumidores; fiscalizar e notificar fornecedores que cometem infrações às leis de defesa do consumidor; orientar e educar a população sobre seus direitos e deveres; e promover a conciliação entre as partes envolvidas em conflitos de consumo.
O administrador regional da Região Oceânica, Binho Guimarães, destacou que a instalação do posto do Procon é uma parceria entre a Administração Regional e a Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor.
“A abertura do posto é mais uma importante conquista para a população, que terá mais um espaço para reivindicar seus direitos. Temos como meta a ampliação da oferta dos serviços públicos em nosso Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC), algo que consideramos fundamental para que os moradores não tenham que se deslocar para outras regiões da cidade. Além dos serviços municipais, recentemente inauguramos o atendimento da Casa do Empreendedor e seguimos trabalhando por mais parcerias. O foco é a melhoria permanente da qualidade de vida da população”, explicou Binho Guimarães.
O secretário municipal de Defesa do Consumidor, Roberto Teixeira, ressaltou que é de extrema importância levar a política pública da defesa do consumidor para todos os moradores de Niterói.
“Trabalhamos desde a inauguração do Procon Niterói para levar os direitos do consumidor para a população em todas as áreas de sua abrangência. Instalar postos de atendimentos nas Administrações Regionais sempre foi uma de nossas metas para evitar o deslocamento para o Centro da cidade. O consumidor pode resolver suas pendências perto de casa”, disse Roberto Teixeira.
No Brasil, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) foi promulgado em 11 de setembro de 1990 e passou a vigorar em 11 de março de 1991, com inovações importantes para a proteção dos consumidores.
