O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) declarou nesta sexta-feira (30/6) Jair Bolsonaro (PL) inelegível por oito anos, contados a partir da eleição de 2022. Apesar da inelegibilidade valer a partir de agora, essa disputa judicial dificilmente se encerrará por aqui. Bolsonaro pode apresentar recursos no próprio TSE e já anunciou que poderá acionar o Supremo Tribunal Federal (STF). Tudo depende da estratégia que a defesa escolher.
A inelegibilidade significa que, daqui pra frente, o ex-presidente não pode se candidatar a nenhum cargo eletivo até outubro de 2030, mas ainda pode continuar filiado ao seu partido e receber salário da sigla.
Recursos no TSE e STF
O primeiro recurso que a defesa de Bolsonaro tem é no próprio TSE, onde pode apresentar os chamados embargos de declaração. Outra alternativa jurídica à disposição de Bolsonaro é o recurso extraordinário no Supremo Tribunal Federal (STF), que seria julgado pelo plenário da Corte.
Por 5 a 2, o TSE condenou Bolsonaro por abuso de poder político. Votaram pela condenação: Benedito Gonçalves (relator), Floriano Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes. Votaram pela absolvição: Raul Araújo e Nunes Marques. Por unanimidade, o tribunal absolveu o ex-ministro Braga Netto, vice na chapa de Bolsonaro. Após a condenação, Bolsonaro disse que ‘não está morto’ e que pensa em recorrer ao STF.
