A Prefeitura de Maricá, em parceria com Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (Jucerja), passa a oferecer, a partir de 13 de julho, o alvará automatizado para abertura de novas empresas no município. Com a modernização do documento, as empresas consideradas de baixo e baixíssimo risco terão seu alvará liberado automaticamente pela Jucerja logo após o registro dos atos empresariais.
Para se ter uma ideia da celeridade que o município ganhará na emissão do alvará automatizado, hoje, para retirar um alvará físico as empresas consideradas de baixo e baixíssimo risco conseguem obtê-lo em aproximadamente 17 horas, entre a solicitação, análise e liberação.
“Essa é uma iniciativa digna de comemoração, uma vez que o alvará automatizado estimulará a abertura de novas empresas na região, a criação de novos empregos, uma melhora significativa no ambiente de negócios e, com isso, a expectativa de uma ampliação da atividade econômica no município”, disse o secretário de Planejamento, Orçamento e Fazenda, Leonardo Alves.
Maricá, em 2022, foi considerado o 8º município mais rápido do Estado do Rio a abrir uma empresa, levando em média cerca de 17 horas, segundo apontou o balanço do Mapa de Empresas do Governo Federal. O tempo foi reduzido em 57% em relação ao ano de 2021, quando esse mesmo procedimento levava cerca de 40 horas. A média nacional é de aproximadamente 35 horas.
A implantação do alvará automatizado só foi possível graças à assinatura de um termo de cooperação entre o prefeito Fabiano Horta e a Jucerja. A iniciativa teve como objetivo agilizar o processo de abertura e alteração de empresas em Maricá que, após as devidas adaptações nos sistemas internos da Fazenda, possibilitou a automação do documento.
O que muda com o alvará automatizado?
Para o contribuinte, nada. Toda mudança que dará celeridade ao processo será de cunho interno, ou seja, o trâmite para a retirada do alvará seguirá o mesmo processo de solicitação. A diferença significativa será o ganho de tempo que o contribuinte terá para obter o documento através do Sistema de Registro Integrado (Regin).
O Regin é o sistema integrador de registro e licenciamento das empresas utilizado pela Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, agregando em um único canal os demais órgãos federais e estaduais, como a Receita Federal, a Secretaria Estadual de Fazenda, o Corpo de Bombeiros, o INEA e a Vigilância Sanitária, além das 92 Prefeituras do Estado do Rio de Janeiro. O município de Maricá, além de estar integrado ao sistema, conta também com uma Delegacia da Junta Comercial localizada no prédio do SIM Centro.
