O governador do Estado do Rio de Janeiro, Claudio Castro (PL), disse nesta terça-feira (3) que pediu ao ministro da fazenda Fernando Haddad, a renegociação do acordo firmado pelo estado no âmbito do sistema de consolidação orçamentária para evitar o pagamento de R$ 8 bilhões em 2024 para o governo federal.
Castro viajou para a capital do país, onde se encontrou terça-feira com Haddad na sede do Ministério da fazenda.
Regime de recuperação fiscal firmado em 2022, permitindo que os estados paguem a sua dívida multibilionária à UNIÃO com mais flexibilidade. O contrato subscrito prevê que os pagamentos aumentarão até o término do acordo em 2031. No total, o Rio de Janeiro deve ao Governo Federal R$ 148,1 bilhões em 2022.
As condições de pagamento do Estado foram alteradas devido a uma situação fora do nosso controle, que foi sancionada por lei federal e não há condições para pagar os valores retificados para o próximo ano”, disse Castro, referindo-se à lei que limitou a cobrança do ICMS Estadual sobre combustíveis.
Segundo Castro, os 3 bilhões de reais previstos para este ano serão alcançados. Mas atualmente é “impossível” que o governo aumente os pagamentos federais para os estimados R$ 8 bilhões previstos para o próximo ano no âmbito da recuperação fiscal.
“Entendo as dificuldades que o ministro Haddad está enfrentando, mas o que vai acontecer no ano que vem, se não avançarmos, irá quebrar mais uma vez estados que já estão em uma posição difícil”, disse Castro.
E isso é a algo que a gente não pode deixar acontecer de forma nenhuma nesses quatro estados que aderiram, junto com o Rio de Janeiro, ao regime de recuperação fiscal, acrescentou.
Ele disse que o ministro da fazenda mostrou que era “muito sensível” ao assunto no Rio de Janeiro e chamou a conversa de “positiva”.
Castro espera novas rodadas de negociação para que haja um rearranjo ainda neste ano, de modo que o estado possa planejar os pagamentos para 2024.
Em março, o governador do Rio já havia viajado a Brasília para pedir a revisão do regime de recuperação fiscal do estado
