A força-tarefa formada por servidores dos ministérios da Pesca e Aquicultura, Previdência Social e Trabalho e Emprego, com o objetivo de zerar a fila do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), foi prorrogada até 10 de novembro. O documento equivale ao “registro profissional” dos pescadores. Sem ele, esses profissionais são considerados ilegais, não conseguindo vender o pescado, ou, ainda, podendo ser presos pela fiscalização ambiental.
“O documento mostra que o pescador é legal, permitindo que ele possa adquirir os benefícios sociais aos quais faz jus, inclusive o Seguro Defeso”, explica o ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula. “Nós estamos fazendo um esforço grande e muito rapidamente nós vamos ter zerado essa fila. A pesca no Brasil será uma pesca feita na legalidade”, pontua.
No início deste ano, em janeiro, havia 226 mil pedidos de registro acumulados por todo o País. Nos anos anteriores, o governo sequer analisou as solicitações, deixando centenas de milhares de pescadores atuando na ilegalidade.
Dos 100.595 pedidos já processados pela força-tarefa, iniciada no dia 15 de setembro, 77.246 foram deferidos, ou seja, pescadores que tiveram seu registro foi concedido. Hoje, a fila está reduzida a menos de 130 mil pedidos. Acre, Amazonas, Distrito Federal, Pernambuco, Rondônia e Roraima já não tem mais nenhuma solicitação de RGP à espera de resposta.
O RGP é fundamental para garantir o Seguro Desemprego do Pescador Artesanal (SDPA), popularmente conhecido como “seguro defeso”. Trata-se de um salário mínimo que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) paga a pessoas que dependem exclusivamente da pesca de pequeno porte. Isso é feito para subsidiar a renda familiar durante o período em que a atividade pesqueira é proibida, visando garantir o crescimento e reprodução das espécies.
O pescador já registrado pode solicitar o benefício pela primeira vez pelo telefone 135 (disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h), pelo site gov.br/meuinss ou pelo aplicativo Meu INSS. O requerimento também pode ser feito em entidades de pescadores que têm parceria com o INSS, como associações, colônias e sindicatos, que auxiliam com as solicitações.
Os profissionais que ainda não estão cadastrados podem solicitar o Registro de Pescador Profissional clicando aqui.
