O ferro-velho Rick Comércio de Peças, em Itaboraí, foi interditado por falta de documentação de licenciamento, nesta quinta-feira (9/11), por uma força-tarefa do Governo do Estado coordenada pelo Detran.RJ e integrada pela Delegacia de Roubos e Furtos de Automóveis (DRFA), pela Polícia Militar, pelo Corpo de Bombeiros e pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea). A Operação Procedência Segura tem o objetivo de combater o roubo e o furto de automóveis e a comercialização de peças e carcaças de veículos roubados no Estado do Rio.
O ferro-velho, que fica às margens da Rodovia Governador Mário Covas (BR-101), em Itaboraí, estava vendendo sucatas no momento em que a fiscalização chegou. O estabelecimento não possui licenciamento junto ao Detran, ao Corpo de Bombeiros e ao Inea para comercializar este material. Segundo o supervisor do sistema Desmonte-RJ do Detran, Maurício Marques, o proprietário do ferro-velho vinha sendo orientado em campanhas educativas realizadas pela força-tarefa para que fizesse a regularização de suas licenças.
“Esse ferro-velho estava sem as licenças pertinentes. Fizemos ações de orientação para que esses documentos e licenças fossem providenciados, mas eles nada fizeram. Por isso, o ferro-velho está interditado”, disse.
O material encontrado no local será inutilizado. O estabelecimento foi autuado por infração ao artigo 16, inciso VII e parágrafo único da Lei Federal 12.977/2014, que determina a interdição do estabelecimento e a apreensão do material. No local, foi encontrado um poço artesiano com risco de poluição ao solo. Equipes também encontraram resíduos não acondicionados de maneira correta. O ferro-velho não possuía certidão de inexigibilidade de licença ambiental para o local. Não foram encontradas peças ou carcaças de automóveis roubados.
Essa é a terceira ação da Operação Procedência Segura, com base no decreto estadual número 48.642/23, de agosto passado, que estabeleceu procedimentos para fiscalização de empresas de desmontagem de veículos e comercialização de peças usadas no Estado do Rio. O decreto também instituiu a força-tarefa para atuar nas operações de fiscalização.
O Sistema Desmonte-RJ, que o Detran.RJ colocou em operação, tem o objetivo de dar mais transparência e segurança a esse tipo de comércio. O Desmonte-RJ facilita o credenciamento das empresas do ramo, ao disponibilizar no site do departamento (www.detran.rj.gov.br), o formulário de pré-cadastro que precisa ser preenchido e apresentado ao Detran, anexado aos documentos exigidos em lei. As ações de fiscalização irão continuar em todo o Estado, com o intuito de coibir o comércio de peças e sucatas de automóveis roubados ou de procedência duvidosa.
