O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria nesta terça-feira (25) para descriminalizar o porte de maconha para o uso pessoal. Mas, com isso, a maconha passa a ser liberada no país?
O ministro relator Gilmar Mendes pediu a palavra em meio à sessão para frisar o posicionamento pela natureza ilícita. “É bom deixar bem claro que em todos os votos que nós trouxemos ninguém partiu da premissa de que a droga é positiva. Pelo contrário, estamos afirmando que se trata de uma infração e que é necessário que haja tratamento às pessoas viciadas”, disse.
Decisão do STF de hoje não legalizou a maconha. Para isso ocorrer, é preciso de novas leis e da regulamentação do tema — o que é de responsabilidade do Congresso. Uma nova sessão da Corte para delimitar critérios está marcada para esta quarta-feira (26).
Deixar bem claro que não estamos em nenhum momento fazendo um liberar.
Até semana passada, eram 5 votos favoráveis à descriminalização do porte e 3 contrários. Na última quinta-feira, Toffoli abriu uma nova divergência, defendendo que a lei já presume que o ato de portar drogas não é crime e que, portanto, não fazia sentido votar pela descriminalização. Com o voto dele, o julgamento foi suspenso e, segundo a assessoria do STF, o placar estava em 5-3-1.
Nesta terça, porém, Toffoli pediu para pronunciar novamente seu voto. Ele disse que talvez não o tivesse explicado corretamente e apresentou de maneira diferente. O ministro votou com a maioria, considerando que o porte de drogas não é crime. Ele reiterou que considera que a própria lei já não criminaliza o porte, mas admitiu que, no julgamento específico, estava de acordo com a maioria.
“Relação harmônica entre os poderes é uma coisa, submissão é outra”, diz Maronna. O advogado lembra que o julgamento que chegou à Corte em 2011 e é julgado desde 2015, é um dos mais polêmicos e politizados da história. “Após vários pedidos de vistas, com finalidades obstrutivas, quando se delineava um final, o voto de Toffoli obstruiu ainda mais o processo”, diz o advogado.
O STF tem se mostrado uma corte politizada, há uma contaminação política. Ainda que haja outros votos nas próximas sessões, o posicionamento do Toffoli joga a ‘decisão’ para os demais poderes.
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