Mais de 350 mulheres de Niterói foram beneficiadas com o Auxílio Social, um repasse financeiro mensal de R$ 1.005,08 instituído por Lei Municipal e regulamentado por Decreto para ajudar a romper o ciclo da violência doméstica. Conforme a Lei, o programa é pago por seis meses e pode ser prorrogado por mais seis, mediante o cumprimento de critérios estabelecidos.
Além do auxílio financeiro, a Lei prevê que a Secretaria Municipal da Mulher seja responsável por promover os direitos das mulheres em diversas dimensões como a capacitação profissional e a educação, a assistência social, e o atendimento especializado e multidisciplinar à situação de violência respeitando diferenças raciais, étnicas, geracionais, religiosas, de orientação sexual e deficiência. Os serviços de atendimento assistencial, psicológico e jurídico são oferecidos por meio do Centro Especializado de Atendimento à Mulher, que é a porta de entrada para as mulheres em situação de violência.
Para se qualificar ao benefício, a mulher deve morar em Niterói, ter residido com o agressor no momento da agressão, registrar um Boletim de Ocorrência ou ter medida protetiva, e possuir uma renda de até três salários mínimos ou uma renda média per capita familiar de até R$ 700. Se houver filhos menores em idade escolar, é necessário também apresentar a certidão de regularidade da matrícula. Durante o programa, a beneficiária deve frequentar o Centro Especializado de Atendimento à Mulher Neuza Santos (Ceam) e terá prioridade em vagas gratuitas para cursos ofertados pela Secretaria. O atendimento também inclui encaminhamento para saúde, Direitos Humanos e Assistência Social.
O processo para acessar o Programa começa com o atendimento no Ceam, onde a equipe técnica analisará os requisitos legais. Após a avaliação, a mulher deve apresentar os documentos na Secretaria da Mulher, no Caminho Niemeyer, para formalizar a solicitação. Mais informações estão disponíveis pelo telefone/WhatsApp 21 98204-4306.
Neste Agosto Lilás, que marca os 18 anos da Lei Maria da Penha, a sociedade civil do município promoverá uma série de eventos para conscientizar sobre a legislação, que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. A Secretaria Municipal da Mulher também coordena suas próprias atividades com caráter informativo e de conscientização sobre a Lei Maria da Penha conjuntamente com outros órgãos da Prefeitura com o objetivo de ampliar a disseminação de informações e fortalecer o compromisso comunitário no enfrentamento da violência.
Atualmente o município possui cinco equipamentos principais de proteção à mulher: o Centro Especializado de Atendimento à Mulher Neuza Santos (Ceam), dois Núcleos de Atendimento à Mulher (Nuam), a Sala Lilás e o Espaço Empreender.
O Ceam atende mulheres que sofreram algum tipo de violência, este órgão oferece orientação jurídica, apoio psicológico e assistência social, de forma gratuita. Também disponibiliza aulas de yoga, música e arteterapia O acolhimento funciona sem agendamento prévio na Rua Cônsul Francisco Cruz, 49, Centro de Niterói, de segunda à sexta das 9h às 17h. Telefones: 21 96992-6557 / 21 2719-3047 (whatsapp).
Já o Nuam funciona em dois locais, um é em parceria com o Plaza Shopping, a segunda unidade funciona dentro da Unidade de Pronto Atendimento Dr. Mario Monteiro, na Estrada Francisco da Cruz Nunes, s/n, Piratininga, Niterói, ambas acolhem e encaminham mulheres para atendimento nos serviços do poder público, como orientação jurídica e apoio psicológico. O primeiro espaço foi cedido pelo Plaza, sem nenhum custo para a Prefeitura. A Secretaria realizou treinamento com representantes dos lojistas e das equipes administrativas do shopping, e com a equipe médica, de enfermagem e com os técnicos para que possam auxiliar no atendimento de forma humanizada e esclarecedora, com o objetivo de romper o ciclo da violência.
O Núcleo de Atendimento à Mulher (Nuam) funciona no piso G4 do Plaza Shopping Niterói, no Centro, de segunda a sábado, das 12h às 18h.
Outro destaque é a Sala Lilás, que tem o objetivo de minimizar o impacto da violência e da revitimização das mulheres e crianças no momento do atendimento para coleta de provas materiais (exame pericial), possibilitando o devido acolhimento, escuta e a inserção desta mulher na rede de atendimento da cidade, como o Ceam, o Conselho Tutelar e a Secretaria de Saúde. Foi criada com base nas diretrizes da Lei Maria da Penha. O espaço, que também recebe pessoas de outros municípios, quando necessário, foi criado para prestar atendimento especializado e humanizado às mulheres vítimas de violência. A Sala Lilás funciona no Posto Regional de Polícia Técnica Científica (PRPTC), uma parceria entre as Prefeituras de Niterói e Maricá, Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e Secretaria de Polícia Civil.
O Espaço Empreender é o primeiro coworking feminino público da América Latina, com área kids e sala de reunião para que as mulheres niteroienses possam ter um espaço exclusivo para desenvolverem seus negócios, além de mentorias e cursos gratuitos por meio de parcerias e convênios com empresas para cursos de capacitação, com possibilidade de absorver essas mulheres no mercado de trabalho. O coworking funciona na Avenida Amaral Peixoto, 286, 2º andar, Centro de Niterói, de 9h às 17h.
Capacitações – O Programa Mulher Líder tem como objetivo ajudar as mulheres para que possam colocar em prática suas ideias de negócio de forma organizada e profissional, buscando potencializar e consolidar o propósito de suas empresas, apresentando ferramentas para planejar, gerir e promover a sustentabilidade dos negócios. O Programa já formou cinco turmas, estando com a sexta em andamento. A iniciativa faz parte do prêmio de um edital do Consulado Americano – Federal Assistance 2021, recebido pela Secretaria em junho de 2021. Até agora, mais de 300 mulheres já passaram pelo programa.
Desde 2021, o Treinamento Lilás já alcançou mais de 1.700 pessoas. A capacitação aborda os mecanismos de proteção à mulher e também garante aproximação dos equipamentos de acolhimento à mulher.
A apresentação aborda mecanismos de proteção à violência, desigualdade de gênero e estatísticas de violência. O Treinamento Lilás já foi realizado com a Guarda Municipal para auxiliar no atendimento humanizado às mulheres vítimas de violência. A capacitação também foi levada aos motoristas de ônibus que receberam treinamento para reconhecer e ajudar no combate à importunação sexual nos coletivos, além dos agentes da Defesa Civil e da NitTrans, entre outros lugares como escolas, igrejas, empresas e etc.
