Mais de 200 mil brasileiros que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) já regularizaram sua situação no Cadastro Único, um passo essencial para a manutenção desse direito. No entanto, cerca de 305 mil beneficiários ainda precisam realizar a inscrição no CadÚnico para assegurar a continuidade do benefício. Essa iniciativa não apenas garante o BPC, mas também fortalece a proteção social por meio do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), ampliando o acesso a outros serviços essenciais como saúde, educação e assistência social.
O diretor do Departamento de Proteção Social Básica do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Elias Oliveira, destaca a importância dessa atualização para o fortalecimento da rede de proteção social no país. Segundo ele, a inscrição e atualização de informações no Cadastro Único são requisitos fundamentais para que os beneficiários tenham garantido o acesso a serviços que promovem a dignidade e a qualidade de vida.
Recentemente, uma portaria interministerial definiu novos prazos e procedimentos para a atualização do CadÚnico. De acordo com a nova medida, beneficiários do BPC que não estiverem com o cadastro atualizado podem ter o benefício bloqueado. O MDS orienta que, em caso de bloqueio, o beneficiário deve contatar o telefone 135 do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para iniciar a regularização e desbloquear o benefício em até 72 horas. A ligação para o 135 é gratuita e atende chamadas de celulares e telefones fixos.
Para aqueles que ainda precisam realizar a inscrição ou atualização no Cadastro Único, o prazo pode variar de 45 a 90 dias, considerando o porte do município onde reside o beneficiário. A regularização é fundamental para que todos continuem usufruindo dos direitos sociais e garantam um futuro mais seguro e protegido.
Para pessoas que vivem em municípios com até 50 mil habitantes, o prazo de regularização será de 45 dias corridos para se inscrever no Cadastro Único ou atualizar as informações. Já os beneficiários residentes em municípios com mais de 50 mil habitantes terão prazo maior, com 90 dias corridos para realizar a inscrição ou a atualização cadastral.
Os dias são contados a partir da data de notificação oficial ao beneficiário do BPC, que pode acontecer pela rede bancária ou outros canais. Fique atento aos seus extratos e às comunicações oficiais do governo.
Porta de entrada para dezenas de programas sociais, o Cadastro Único é um instrumento que assegura que as políticas sociais cheguem às pessoas em vulnerabilidade social.
“Além de ser uma previsão legal, essa regularização permite que as ações da rede de proteção social, rede de saúde, nos programas e nos serviços realizados, sejam destinados às pessoas com deficiência ou idosas que recebem o BPC”, detalhou Elias Oliveira.
Para ser contemplado pelos programas sociais, é necessário estar no cadastro e, a cada dois anos, atualizar as informações registradas.
Procad-SUAS
O MDS vem adotando uma série de ações para garantir e qualificar o atendimento às pessoas que mais precisam. Para isso, criou em 2023 o Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único no Sistema Único da Assistência Social (Procad-SUAS), por meio da Portaria 871.
O programa realiza a busca ativa para incluir e atualizar famílias no Cadastro Único, com prioridade para quem recebe o BPC, facilitando o processo de manutenção do benefício e proporcionando prazos mais adequados às realidades locais.
Fonte: Gov. Br
