A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda enviou uma nova lista com 1.443 sites de apostas à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para bloqueio. A medida visa interromper a atuação de empresas que não protocolaram solicitação de autorização até 17 de setembro, prazo estipulado pela legislação. Este é o segundo pedido de bloqueio enviado à Anatel; o primeiro, com 2.027 sites, foi encaminhado em 11 de outubro. Até o momento, os órgãos não divulgaram os detalhes das listas em seus portais.
Após o envio dessa nova lista, a Anatel iniciará a notificação de aproximadamente 21 mil empresas de telecomunicações, incluindo operadoras e provedores de internet, para executar o bloqueio, um processo que poderá levar alguns dias para ser concluído.
Em contrapartida, o Ministério da Fazenda já publicou, no início de outubro, uma relação das empresas de apostas autorizadas a operar no Brasil. Na atualização mais recente, de 18 de outubro, constam 219 sites de apostas, distribuídos entre 100 empresas com autorização nacional, e com presença em estados específicos, incluindo Paraná, Maranhão, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Paraíba.
A criação de uma lista negativa, que contém as empresas proibidas, exige mais tempo devido à necessidade de fundamentação jurídica. Desde o estabelecimento da Secretaria de Prêmios e Apostas, foram emitidas portarias para regulamentar o mercado e definir diretrizes para o período de transição. Em 1º de janeiro, apenas as empresas com autorizações formais poderão operar, e uma lista final das autorizadas será publicada até o fim de dezembro.
