Um tribunal de apelações dos Estados Unidos decidiu, nesta sexta-feira (29), que a maioria das tarifas comerciais impostas pelo presidente Donald Trump são ilegais. A votação terminou em 7 a 4 contra a medida, mas a decisão não tem efeito imediato: as tarifas seguem em vigor até 14 de outubro, prazo para que o governo republicano recorra à Suprema Corte.
Tarifa como estratégia política de Trump
Durante seu segundo mandato, Trump transformou as tarifas em eixo central de sua política econômica, aplicando sobretaxas sobre importações como forma de pressionar parceiros comerciais e renegociar acordos internacionais.
Segundo críticos, as medidas aumentaram a instabilidade dos mercados globais. Já para Trump, as sobretaxas fortaleceram o poder de barganha dos Estados Unidos em negociações comerciais.
Base legal contestada
A corte avaliou que o ex-presidente usou indevidamente a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), de 1977, como justificativa para impor tarifas.
O texto da lei prevê sanções contra inimigos externos e congelamento de ativos financeiros, mas não autoriza a criação de tarifas ou barreiras comerciais.
“Nenhuma das disposições inclui explicitamente o poder de impor tarifas, tributos ou similares, nem o poder de taxar”, destacou a decisão do tribunal.
Reação imediata de Donald Trump
Poucas horas após a decisão, Trump reagiu nas redes sociais:
“Todas as tarifas ainda estão em vigor! Hoje, um tribunal altamente partidário disse incorretamente que nossas tarifas deveriam ser removidas, mas os EUA vencerão no final”.
O ex-presidente classificou uma possível derrubada das sobretaxas como um “desastre total” para os Estados Unidos. Ele ainda reforçou que as tarifas são a “melhor ferramenta” para proteger trabalhadores e empresas norte-americanas contra déficits comerciais e práticas desleais de outros países.
