A Comissão de Legislação Participativa, coordenada pelo deputado Yuri Moura realizou uma audiência pública, nesta quinta-feira, 11 de setembro, na Alerj, para debater as desocupações e remoções de terras, nas localidades de Sabiá e Caiçara, no segundo distrito de Arraial do Cabo.
Cerca de duzentos moradores desses bairros lotaram o plenário, com faixas e cartazes, pedindo que as autoridades interfiram para impedir a desocupação do local. Muitos alegam que moram na área há mais de trinta anos.
Em 2019 a justiça ordenou, através de liminar, a desocupação da área sob pena de demolição dos imóveis. Houve contestação do INEA e do Estado do Rio de Janeiro, mas os moradores relatam ameaças constantes de demolição das residências.
A Defensora da Tutela Coletiva de Arraial do Cabo, Eliane Aresi informou durante a audiência que a Defensoria está trabalhando para proteger o direito das família e que o órgão já solicitou a anulação da decisão e a suspensão imediata da liminar.
Ao final da audiência pública ficou decidido que a Comissão de Legislação Participativa, através do deputado Yuri Moura, juntamente com os deputados Marcelo Dino, Marina do MST e Zeidan farão os encaminhamentos ao INEA, à Secretaria de Habitação do Estado, à Prefeitura e à Câmara de Arraial do Cabo e também à ALERJ solicitando a criação de uma comissão fiscalizadora para acompanhamento do processo e seus desdobramentos.
