O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (7) pela rejeição do último recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro contra sua condenação de 27 anos e 3 meses de prisão por crimes contra a democracia.
O voto também abrange outros seis réus considerados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como integrantes do chamado “núcleo crucial” da trama golpista — o grupo central de articulação investigado nos atos de 8 de janeiro.
Julgamento em fase final
O julgamento desses recursos representa a última etapa antes de eventual ordem de cumprimento de pena.
Por ser o relator, Moraes abriu a votação às 11h desta sexta-feira.
Os demais ministros da Primeira Turma — Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia — têm até 23h59 do dia 14 de novembro para registrar seus votos.
Fux não participa desta fase
O ministro Luiz Fux, que havia sido o único a votar pela absolvição de Bolsonaro e dos demais acusados do núcleo central, não participará desta etapa.
Em outubro, Fux deixou a Primeira Turma e passou a integrar a Segunda Turma do STF, após a aposentadoria de Luís Roberto Barroso.
Embora tenha manifestado interesse em continuar no processo, não formalizou pedido, e o Regimento Interno do STF impede participação de ministro de outra turma no julgamento em andamento.
O que está sendo julgado?
O recurso analisado é um embargo de declaração, utilizado para:
- solicitar esclarecimentos sobre possíveis contradições
- apontar omissões no texto final da decisão
Mesmo que aceitos, embargos de declaração não têm força para reverter condenações, servindo apenas para ajustes formais no acórdão.
