O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) tornou-se réu no Supremo Tribunal Federal (STF) após a Primeira Turma decidir, de forma unânime, converter a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) em ação penal pelo crime de coação. A análise ocorreu no plenário virtual e foi concluída na madrugada desta quarta-feira (26).
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, votou pelo recebimento da denúncia e foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
Eduardo Bolsonaro é investigado por tentar influenciar autoridades dos EUA
Com a decisão, o parlamentar passa oficialmente à condição de réu em processo criminal no STF. Agora, o caso entra na fase de instrução, etapa em que serão ouvidas testemunhas, coletadas novas provas e realizado o interrogatório do deputado.
De acordo com a acusação, Eduardo Bolsonaro teria atuado junto ao governo dos Estados Unidos para promover sanções internacionais contra autoridades brasileiras — incluindo ministros do próprio Supremo — e contra o Brasil. A PGR afirma que o objetivo seria pressionar e tentar influenciar o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.
O deputado está nos EUA desde fevereiro, e sua permanência no país é apontada como parte dessa estratégia de articulação internacional.
Indícios citados por Alexandre de Moraes
No voto, Alexandre de Moraes destaca indícios que apontam para uma ação coordenada do deputado, como:
- tentativa de suspensão de vistos de ministros do STF e familiares;
- defesa de sanções econômicas contra o Brasil;
- apoio à aplicação da Lei Magnitsky — legislação americana usada para punir violações de direitos humanos e corrupção.
Segundo Moraes:
“Há relevantes indícios de que as condutas de Eduardo Nantes Bolsonaro tinham como objetivo criar um ambiente institucional e social de instabilidade, com aplicação de sanções a autoridades brasileiras e prejuízos econômicos ao Brasil, como modo de coagir os Ministros do Supremo Tribunal Federal a decidir favoravelmente ao réu Jair Messias Bolsonaro.”
