O Partido Liberal anunciou, nesta quinta-feira (27), a suspensão das funções partidárias e da remuneração do ex-presidente Jair Bolsonaro, que atualmente cumpre pena na sede da Polícia Federal, em Brasília. A decisão ocorre por causa da Lei nº 9.096/95 e pela suspensão dos direitos políticos de Bolsonaro, que é presidente de honra da legenda.
Segundo nota oficial, o PL afirma que a medida foi adotada “infelizmente” por obrigatoriedade legal e permanecerá válida enquanto estiverem ativos os efeitos da condenação na Ação Penal 2668, que o responsabilizou pela tentativa de golpe de Estado.
Bolsonaro cumpre pena por tentativa de golpe
Bolsonaro iniciou nesta semana o cumprimento da pena de 27 anos e 3 meses, após a condenação no Supremo Tribunal Federal por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Desde então, permanece detido na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.
Impacto político
A suspensão das atividades partidárias impede Bolsonaro de:
- exercer funções internas no Partido Liberal;
- receber remuneração da legenda;
- participar oficialmente de decisões políticas internas.
O PL não informou previsão para eventual restabelecimento das funções, que dependerá diretamente do andamento jurídico da condenação.
