As novas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) começam a valer ainda esta semana, logo após a publicação da resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que dispensa as aulas obrigatórias de autoescola para quem deseja tirar o documento.
O ministro dos Transportes, Renan Filho, confirmou à Agência Brasil que a resolução será publicada no Diário Oficial da União (DOU) nos próximos dias, com validade imediata. A expectativa é que a publicação ocorra nesta terça-feira (9), durante cerimônia no Palácio do Planalto que vai marcar o lançamento do novo aplicativo CNH do Brasil.
O app permitirá que o candidato estude por conta própria, já que todo o conteúdo teórico será fornecido de forma digital e gratuita. Ainda assim, quem preferir continuar fazendo aulas em autoescolas poderá optar tanto por aulas teóricas quanto práticas.
Segundo o Ministério dos Transportes, as mudanças podem reduzir em até 80% o custo total para obtenção da CNH.
Como vai funcionar a CNH com as novas regras
Abertura do processo
- Será feita pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Aulas teóricas
- O Ministério dos Transportes disponibilizará gratuitamente todo o conteúdo teórico online.
- O candidato poderá, se quiser, estudar presencialmente em autoescolas ou instituições credenciadas.
Aulas práticas
- A carga mínima obrigatória passa de 20 horas para apenas 2 horas.
- O candidato poderá escolher entre:
- autoescolas tradicionais;
- instrutores autônomos credenciados pelos Detrans;
- preparação personalizada.
- Será permitido usar carro próprio nas aulas práticas.
Provas
- Mesmo sem aulas obrigatórias, continuam sendo exigidas as provas teórica e prática.
- Exame médico, coleta biométrica e outras etapas presenciais continuam obrigatórias nos Detrans.
Instrutores autônomos
- Serão autorizados e fiscalizados pelos órgãos estaduais, com critérios unificados em todo o país.
- Toda a identificação e controle dos instrutores ficará integrado à Carteira Digital de Trânsito.
