O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira (18) que irá vetar o Projeto de Lei da Dosimetria, aprovado pelo Senado Federal na véspera. A declaração foi feita durante um café da manhã com jornalistas no Palácio do Planalto, quando o presidente também negou qualquer acordo do governo para facilitar a tramitação da proposta no Congresso Nacional.
Segundo Lula, se houve negociação envolvendo o Executivo, ela não passou pela Presidência da República.
“Se houve acordo com o governo, eu não fui informado. Então, se o presidente não foi informado, não houve acordo”, declarou.
Críticas ao conteúdo do projeto
O presidente fez duras críticas ao texto aprovado pelos senadores, que altera critérios de dosimetria das penas e pode resultar na redução de punições para condenados por crimes contra a democracia.
“Tenho dito que as pessoas que cometeram crime contra a democracia brasileira terão que pagar pelos atos cometidos contra esse país. Nem terminou o julgamento ainda e já resolvem diminuir a pena”, afirmou Lula.
“Com todo o respeito que tenho ao Congresso, na hora que chegar na minha mesa, eu vetarei”, completou.
PL da Dosimetria foi aprovado no Senado
O Projeto de Lei da Dosimetria foi aprovado na noite de quarta-feira (17) pelo plenário do Senado, com 48 votos favoráveis, 25 contrários e uma abstenção.
Nos bastidores, surgiram informações de que o líder do PT no Senado, Jaques Wagner (BA), teria optado por não obstruir a votação em troca do avanço de projetos econômicos de interesse do governo federal. A versão foi negada pelo senador, o que foi reforçado pelo próprio presidente da República.
Prazo para sanção e possibilidade de veto presidencial
Com a aprovação no Senado, o texto segue para análise do presidente. A partir do recebimento formal, Lula terá até 15 dias úteis para sancionar ou vetar o projeto.
Caso o veto seja confirmado, a proposta retorna ao Congresso Nacional. Para derrubar a decisão presidencial, serão necessários 257 votos na Câmara dos Deputados e 41 votos no Senado Federal. Se o veto for rejeitado, o projeto passa a valer como lei.
Impacto político e questionamentos no STF
Críticos do projeto avaliam que a proposta pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros réus acusados de envolvimento na tentativa de golpe de Estado e nos ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.
O texto também já é alvo de uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), apresentada por parlamentares que pedem a suspensão de sua tramitação. Mesmo que seja promulgado, o projeto ainda poderá ter sua constitucionalidade questionada, mantendo o tema sob forte disputa jurídica e política.
