A Câmara Municipal de Niterói realizou, nesta terça-feira (24), a abertura do ano legislativo de 2026. Durante a sessão, o secretário de Governo, Paulo Bagueira, representou o prefeito Rodrigo Neves e apresentou a mensagem do Executivo aos vereadores.
No discurso, foram destacadas obras de infraestrutura em andamento e previstas para diferentes regiões da cidade. Entre elas, intervenções de drenagem no Barreto, em Charitas e na Região Oceânica, além da abertura do processo de licitação para a macrodrenagem de Icaraí. Também foram citadas a urbanização da Avenida Amaral Peixoto, no Centro, e a revitalização da Alameda São Boaventura, no Fonseca.
Segundo o Executivo, está prevista para março a apresentação do Plano Estratégico “Niterói Que Queremos 2050”, que reunirá diretrizes e projetos para o desenvolvimento do município nas próximas décadas.
Projetos enviados à Câmara
O prefeito encaminhou cinco Mensagens Executivas para análise dos vereadores. Três delas tratam de medidas voltadas à população:
- IPTU Social: proposta de isenção parcial do imposto e redução da Taxa de Coleta de Lixo para famílias de baixa renda beneficiárias do programa Minha Casa, Minha Vida;
- Lei de Estímulo ao Desenvolvimento da Infraestrutura de Turismo: criação de incentivos fiscais e urbanísticos para implantação e modernização de empreendimentos de hospedagem;
- Autorização para operação de crédito com o BNDES, no âmbito do Programa Fundo Clima, para financiar a primeira etapa do Programa Pró-Sustentável II.
Outras duas propostas são voltadas à gestão administrativa:
- Criação do Fundo de Modernização da Administração Fazendária (FMAF), com objetivo de aprimorar a gestão fiscal;
- Nova Gratificação de Produtividade para Fiscais do Meio Ambiente, baseada em critérios de desempenho e produtividade.
A sessão contou com a presença de secretários municipais e autoridades da administração pública.
Os projetos agora seguem para análise e votação na Câmara Municipal.
