Mesmo diante do avanço da biometria, do reconhecimento facial, das fechaduras digitais e das casas inteligentes, os chaveiros tradicionais continuam mantendo espaço no cotidiano de moradores de Niterói, na Região Metropolitana do Rio. Agora, a categoria vive um novo capítulo: o início do processo oficial de regularização da atividade no município.
Segundo levantamento da Associação dos Proprietários de Chaveiros de Niterói e Região (APROCHAVE), cerca de 110 profissionais atuam atualmente na cidade, muitos com mais de 30 anos de experiência em um serviço considerado essencial para a população.
O passo mais recente dessa mudança aconteceu no último sábado (30), com a entrega dos primeiros alvarás oficiais de funcionamento. Ao todo, oito profissionais receberam as primeiras autorizações, dentro de um lote inicial de 13 licenças.
Regularização dos chaveiros em Niterói levou cerca de 30 anos
A conquista representa o resultado de uma longa mobilização da categoria, que, segundo os próprios profissionais, tenta formalizar a atividade há aproximadamente três décadas.
“A categoria já vem tentando a regularização há 30 anos. Temos chaveiros hoje na associação e até na diretoria que participaram dessa primeira tentativa lá atrás. Foram inúmeras reuniões e assembleias, mas nada avançava”, afirmou Márcio, representante da categoria.
Durante muitos anos, os profissionais atuaram sem um enquadramento jurídico consolidado.
“Não existia uma lei específica para o chaveiro. Trabalhávamos de forma adaptada, praticamente na clandestinidade. Em 2008 surgiu uma legislação, mas ela teve problemas jurídicos e acabou revogada poucos meses depois”, explicou.
Lei de 2021 impulsionou regulamentação da atividade
A base legal do atual processo é a Lei Municipal nº 3.607/2021, sancionada em julho de 2021. A norma regulamenta o serviço de chaveiro em Niterói e organiza a atividade em três modalidades: bancas em logradouro público, veículos adaptados e prestação de serviços em áreas privadas.
A legislação estabelece critérios de autorização, documentação obrigatória, fiscalização periódica, padrões de funcionamento e regras para ocupação do espaço urbano, incluindo distância mínima entre pontos de atendimento e normas de instalação.
Embora a lei exista desde 2021, sua implementação prática só começou a avançar nos últimos anos, após maior articulação entre a categoria e o poder público.
Prefeitura e APROCHAVE avançam em modelagem dos pontos
A Secretaria Municipal de Urbanismo de Niterói informou que participa diretamente do processo de regularização e destacou a importância da medida para garantir segurança jurídica à categoria.
Segundo a pasta, o município está na fase final da modelagem das bancas de chaveiros, com objetivo de regularizar integralmente cerca de 100 profissionais que atuam na cidade.
Os oito chaveiros já licenciados participam atualmente da etapa final de definição do modelo de funcionamento.
De acordo com a secretaria, o processo ocorre em parceria com a APROCHAVE para adequar a atividade às normas urbanísticas, permitindo que os profissionais passem a atuar oficialmente e possam investir na modernização de seus espaços.
Além do licenciamento, a proposta inclui melhorias urbanas e padronização das estruturas utilizadas pelos chaveiros no município.
