O Governo do Brasil lançou, nesta terça-feira, 2 de junho, no Palácio da Justiça, a Escola Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Esnad) voltada à qualificação permanente de profissionais, à pesquisa aplicada e ao aprimoramento de políticas públicas baseadas em evidências. As ações de ensino e pesquisa, já em execução, representam investimentos de aproximadamente R$ 24 milhões nos próximos anos. A escola é uma iniciativa da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
Durante a cerimônia, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Lima, afirmou que a criação da escola representa uma escolha estratégica pelo conhecimento científico, pela qualificação das decisões públicas e pela formação continuada dos profissionais que atuam na área.
“A criação desta Escola representa uma opção muito clara por uma política pública baseada em evidências, capaz de qualificar decisões, produzir conhecimento e investir na formação permanente dos profissionais”, explicou o ministro.
A secretária nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, Marta Machado, destacou que a escola consolida e amplia um trabalho de capacitação que a Senad já desenvolve em todo o país. Nos últimos anos, as ações promovidas pela Secretaria alcançaram milhares de profissionais de áreas como segurança pública, assistência social, justiça, educação e direitos humanos.
Segundo a secretária, a Esnad “vai além da criação de uma nova escola. Simboliza um avanço concreto na forma como o Estado brasileiro enfrenta o tema das drogas: com dados, cooperação e responsabilidade.”
Durante a cerimônia, o ministro ressaltou ainda que a efetividade das políticas sobre drogas depende da articulação entre conhecimento científico e qualificação profissional. Nesse sentido, a nova escola fortalece a capacidade do Estado de formular e implementar políticas públicas mais eficientes e alinhadas às evidências produzidas pela pesquisa.
PARCERIAS – A escola firmou parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (Enap) para oferta de cursos na Escola Virtual de Governo (EV.G), com a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) para a ampliação dos cursos de educação a distância. Além de realizar a segunda edição da pós-graduação em Segurança Pública e Políticas sobre Drogas junto a Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) e a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). Também criou a especialização em Toxicologia Forense na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).
Ainda foi anunciado um edital do projeto Pensando o Direito, em parceria com a Secretaria de Assuntos Legislativos (SAL) do MJSP, e uma edição especial da Revista Susp dedicada ao tema “Prevenção Ampliada, Segurança Pública e Políticas sobre Drogas”.
ENFRENTAMENTO AO CRIME ORGANIZADO – Ao relacionar a criação da Esnad às ações de segurança pública do Governo Federal, Wellington Lima afirmou que o enfrentamento ao crime organizado exige inteligência, planejamento e políticas públicas baseadas em evidências. Para o ministro, “nenhuma estratégia será efetiva sem profissionais capacitados para compreender a complexidade dos desafios contemporâneos e atuar com rigor técnico, eficiência e compromisso democrático”.
O ministro também ressaltou que os desafios relacionados às drogas, à segurança pública e ao crime organizado exigem cooperação permanente entre instituições, investimento em qualificação técnica e desenvolvimento tecnológico.
