O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) determinou a suspensão dos pagamentos relacionados ao contrato para a instalação de 390 radares eletrônicos em rodovias estaduais do Rio de Janeiro. A decisão foi tomada após a identificação de indícios de irregularidades no processo licitatório e a suspeita de um possível sobrepreço superior a R$ 129 milhões.
A medida foi aprovada pelo plenário da Corte com base em voto do conselheiro Christiano Lacerda Ghuerren e interrompe temporariamente os repasses às empresas contratadas até que a análise do caso seja concluída.
Investigação aponta possíveis falhas na licitação
A apuração teve início após uma representação apresentada pelo deputado estadual Vitor Junior ao TCE-RJ e ao Ministério Público. Durante a investigação, técnicos do tribunal identificaram possíveis inconsistências que podem ter comprometido a competitividade do certame e a condução do pregão eletrônico.
Entre os pontos questionados estão alterações promovidas pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Rio de Janeiro (DER-RJ) em relação à licitação anterior, a autorização para participação de consórcios empresariais e o aumento dos valores previstos para a contratação.
Os auditores também levantaram dúvidas sobre relações comerciais entre empresas concorrentes em contratos realizados em outros estados, o que pode ter influenciado o processo licitatório.
Contrato prevê instalação de 390 radares
O pregão eletrônico foi realizado em setembro do ano passado e prevê a instalação de radares eletrônicos em diversas rodovias estaduais.
Um dos pontos que chamou a atenção durante a análise foi a diferença mínima entre as propostas apresentadas. No lote que contempla trechos das rodovias RJ-104 e RJ-106, a empresa vencedora superou a segunda colocada por apenas um centavo. Nos outros dois lotes, a diferença entre as propostas foi de apenas R$ 1 mil.
Segundo o parlamentar que apresentou a denúncia, a suspensão dos pagamentos tem caráter preventivo e busca evitar possíveis prejuízos aos cofres públicos enquanto o processo continua sendo analisado pelos órgãos de controle.
DER-RJ afirma que cumprirá decisão
Em nota, o DER-RJ informou que já adotou as medidas necessárias para cumprir a determinação do Tribunal de Contas, incluindo a paralisação e suspensão da execução contratual.
O órgão afirmou ainda que prestará todos os esclarecimentos solicitados no decorrer do processo e reforçou seu compromisso com a legalidade, a transparência e a segurança viária nas rodovias estaduais.
De acordo com o departamento, as determinações do TCE-RJ serão integralmente respeitadas pela atual gestão enquanto as investigações seguem em andamento.
