O Ministério da Justiça e Segurança Pública oficializou nesta segunda-feira (21) a demissão do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro do cargo de escrivão. A decisão foi assinada pelo ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, e publicada no Diário Oficial da União.
A demissão ocorreu após um processo administrativo disciplinar que apontou abandono de cargo. Segundo a decisão, Eduardo Bolsonaro acumulou faltas injustificadas por mais de 30 dias consecutivos.
Eduardo estava lotado na Polícia Federal no Rio de Janeiro e deixou o Brasil em fevereiro de 2025, passando a viver nos Estados Unidos. Após perder o mandato de deputado federal por excesso de faltas, ele deveria retornar às funções na PF, mas não se reapresentou ao cargo.
Processo administrativo contra Eduardo Bolsonaro
O processo administrativo disciplinar foi instaurado para apurar as ausências do ex-deputado. O relatório final do procedimento foi divulgado em julho e encaminhado ao Ministério da Justiça para a decisão definitiva.
A portaria publicada nesta segunda-feira formalizou a demissão do servidor por abandono de cargo.
Eduardo Bolsonaro foi condenado pelo STF
Além do processo administrativo, Eduardo Bolsonaro foi condenado em junho pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a quatro anos e dois meses de prisão pelo crime de coação no curso do processo.
Segundo a decisão, a condenação está relacionada à atuação do ex-deputado nos Estados Unidos para pressionar e intimidar autoridades brasileiras durante o andamento de um processo judicial.
A perda do cargo público também foi determinada no processo judicial. A demissão publicada nesta segunda-feira ocorre no âmbito administrativo e tem como fundamento o abandono de cargo por faltas injustificadas.
