O governo Lula entrou na Justiça contra 17 empresas de apostas online, conhecidas como bets, e cobra pelo menos R$ 1 bilhão por danos morais coletivos relacionados à atividade. A ação civil pública foi apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU) nesta segunda-feira (28), na Justiça Federal em Pernambuco.
Além da indenização, o governo federal pede que as empresas ressarçam os gastos do Sistema Único de Saúde (SUS) relacionados aos problemas de saúde associados às apostas. A União também solicita a devolução de valores apostados por determinados consumidores diagnosticados com transtorno do jogo.
Governo quer ressarcimento de gastos do SUS
A AGU ainda não definiu o valor que pretende recuperar pelos gastos do SUS. O pedido considera as despesas públicas relacionadas aos problemas de saúde associados às apostas nos cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação e também os custos futuros enquanto os danos persistirem.
O valor deverá ser calculado posteriormente, caso a Justiça aceite o pedido, durante a fase de liquidação da sentença.
Segundo informações divulgadas pela AGU, estudos preliminares do Ministério da Saúde estimam em pelo menos R$ 2,6 bilhões os prejuízos relacionados aos impactos das apostas na saúde pública.
A Advocacia-Geral argumenta que os recursos atualmente destinados à saúde pelas empresas de apostas não seriam suficientes para cobrir os custos provocados pela atividade.
Ação pede devolução de valores apostados
A ação também pede que sejam devolvidos em dobro os valores apostados por pessoas diagnosticadas com ludopatia, ou transtorno do jogo, em situações específicas.
O pedido envolve casos em que as plataformas teriam permitido depósitos e apostas mesmo após serem informadas sobre o diagnóstico do usuário.
A União também aponta situações nas quais, segundo a AGU, as empresas teriam deixado de agir diante de sinais de risco que poderiam ser identificados pelas próprias plataformas.
Caso a Justiça aceite o pedido, cada consumidor precisará comprovar posteriormente que se enquadra nos critérios definidos e apresentar os valores envolvidos.
Lula editou MP contra apostas de quota fixa
A ação da AGU foi apresentada três dias depois de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editar a Medida Provisória 1.394.
A medida alterou as regras para as apostas de quota fixa no Brasil e determinou novas restrições para o setor.
As apostas haviam sido legalizadas no país em 2018, durante o governo Michel Temer. A regulamentação do mercado ocorreu posteriormente, em 2023, durante o governo Lula, e o mercado regulado começou a funcionar em 2025.
Empresas recorrem ao STF
Também nesta segunda-feira (28), a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar suspender os efeitos da medida provisória.
As entidades representam empresas do setor e contestam as novas regras estabelecidas pelo governo federal.
AGU processa 17 empresas de apostas
A ação civil pública apresentada pelo governo Lula inclui 17 operadoras e suas respectivas marcas:
- Kaizen Gaming Brasil Ltda. — Betano
- HS do Brasil Ltda. — Bet365
- SPRBT Interactive Brasil Ltda. — Superbet
- Ventmear Brasil S.A. — Sportingbet
- Esportes Gaming Brasil Ltda. — Esportes da Sorte e Onabet
- Foggo Entertainment Ltda. — Blaze
- NSX Brasil S.A. — Betnacional
- EB Intermediações e Jogos S/A — Estrelabet
- Ana Gaming Brasil S.A. — 7K e Cassino
- OIG Gaming Brazil Ltda. — 7Games e Betão
- BPX Bets Sports Group Ltda. — Vaidebet
- H2 Licensed Ltda. — H2 Bet
- Pixbet Soluções Tecnológicas Ltda. — Pixbet
- NVBT Gaming Ltda. — Novibet
- SevenX Gaming S/A — Bullsbet
- NSX Betfair Brasil S.A. — Betfair
- Apollo Operations Ltda. — KTO
A ação ainda será analisada pela Justiça Federal. Os pedidos apresentados pela União não representam uma condenação definitiva das empresas, que poderão apresentar defesa durante o processo.
