O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) emitiu decisão preliminar favorável à aprovação das contas de governo da Prefeitura de Maricá referentes ao exercício de 2025, primeiro ano completo da gestão de Washington Quaquá. A análise técnica, no entanto, apresenta ressalva e determinação.
Segundo o processo TCE-RJ 218.324-6/2026, tanto o Corpo Instrutivo quanto o Ministério Público de Contas (MPC), representado pelo procurador-geral Vittorio Constantino Provenza, se manifestaram pela emissão de Parecer Prévio favorável às contas, com ressalva e determinação.
O resultado é diferente do registrado no processo referente ao exercício de 2024, último ano da gestão de Fabiano Horta. Na ocasião, as instâncias técnicas do TCE-RJ haviam se manifestado inicialmente de forma contrária à aprovação das contas.
Após a apresentação da defesa de Horta, o entendimento técnico foi revisto. O julgamento, porém, acabou suspenso em maio, depois que dois conselheiros da Corte pediram vistas do processo. Até o momento, não houve decisão final.
As contas dos exercícios de 2021 a 2024 da gestão anterior também ainda aguardam votação na Câmara Municipal de Maricá.
Agora, conforme o rito previsto no artigo 64 do Regimento Interno do TCE-RJ, Washington Quaquá foi notificado e poderá apresentar manifestação escrita sobre as contas de 2025, caso considere necessário. O prazo é de 10 dias.
A decisão final sobre o Parecer Prévio ainda caberá ao relator do processo, conselheiro-substituto Marcelo Verdini Maia.
