O Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (14/10), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da tradicional escala de trabalho 6×1, na qual o trabalhador cumpre seis dias de expediente para ter apenas um de descanso. A votação ocorreu em dois turnos e terminou com 75 votos favoráveis e apenas um contrário em cada etapa.
A proposta estabelece a substituição do modelo atual pela escala 5×2, garantindo dois dias de descanso remunerado por semana e reduzindo gradualmente a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição dos salários.
Como o texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, em maio, e não sofreu alterações no Senado, a PEC segue agora para promulgação pelo Congresso Nacional. Por se tratar de uma emenda constitucional, não será necessária a sanção do presidente da República.
Apesar da aprovação no Legislativo, as novas regras ainda não entram em vigor imediatamente. O texto prevê um período de adaptação para que empresas e trabalhadores possam se adequar às mudanças.
De acordo com a proposta, a primeira etapa terá início 60 dias após a promulgação. Nesse momento, a escala 5×2 deverá ser adotada e a jornada máxima semanal será reduzida de 44 para 42 horas.
Após mais 12 meses, a carga horária cairá definitivamente para 40 horas semanais, mantendo os dois dias de descanso remunerado. Dessa forma, a implementação completa ocorrerá em um período de 14 meses.
Caso a emenda seja promulgada ainda em outubro, as primeiras mudanças poderão começar a valer em dezembro de 2026. No entanto, até esta quinta-feira (15), ainda não havia uma data oficial definida para a promulgação.
A proposta também permite ajustes na distribuição das folgas por meio de acordos ou convenções coletivas. Em determinadas atividades, será possível estabelecer escalas diferenciadas, desde que sejam respeitados os limites de jornada e as regras de descanso previstas na legislação.
Segundo levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a mudança poderá beneficiar milhões de trabalhadores brasileiros que atualmente cumprem jornadas superiores a 40 horas semanais.
A aprovação representa uma das mudanças mais significativas nas regras de duração do trabalho no país nas últimas décadas. O debate mobilizou representantes dos trabalhadores, empresários e parlamentares, envolvendo questões relacionadas à qualidade de vida, produtividade e impactos econômicos da redução da jornada.
Com a conclusão da votação no Congresso, a expectativa agora se concentra na promulgação da emenda constitucional, etapa necessária para iniciar oficialmente a contagem dos prazos de implementação da nova escala de trabalho.
