A partir de dezembro de 2026, consumidores poderão utilizar a rede de outra operadora de telefonia quando estiverem em regiões sem cobertura da empresa contratada. A mudança faz parte das novas regras de roaming nacional aprovadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), vinculada ao Ministério das Comunicações.
A medida amplia as possibilidades de conexão em municípios com menos de 30 mil habitantes, localidades fora das sedes municipais e rodovias federais e estaduais.
Na prática, quando a operadora do consumidor não tiver sinal em determinada região, o celular poderá se conectar automaticamente à rede de outra empresa disponível. Com isso, será possível fazer ligações e utilizar os serviços de telefonia móvel em locais onde antes não havia cobertura da operadora contratada.
Segundo o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, a iniciativa busca ampliar o acesso à telefonia e à internet, principalmente em comunidades afastadas e durante viagens. A proposta também está relacionada à Política Nacional de Conectividade em Rodovias, que prevê a expansão do sinal nas estradas e o compartilhamento de redes entre as empresas.
Roaming não terá cobrança adicional
Uma das principais mudanças para os consumidores é que o uso da rede de outra operadora não terá custo extra. As condições do plano contratado serão mantidas, sem necessidade de adquirir um novo pacote ou pagar uma taxa adicional.
As empresas de telefonia deverão estabelecer acordos entre si, sem cláusulas de exclusividade, para garantir o acesso à rede nas áreas previstas pela regulamentação. A conexão será automática, sem necessidade de trocar o chip ou solicitar a ativação do serviço.
As novas regras também contemplam as tecnologias e faixas de frequência disponíveis em cada região, conforme as condições estabelecidas pela Anatel.
Veja quando as novas regras entram em vigor
A implementação será realizada por etapas, com prazos contados a partir do início da vigência da regulamentação:
- 90 dias: municípios com menos de 30 mil habitantes;
- 150 dias: localidades fora das sedes municipais;
- 210 dias: rodovias federais e estaduais.
As operadoras poderão solicitar exceções à Anatel caso comprovem dificuldades para cumprir as obrigações em determinadas situações. Os pedidos deverão passar pela análise e aprovação da Agência.
Medida busca ampliar a cobertura de telefonia no Brasil
A iniciativa pretende aproveitar melhor as redes de telefonia já existentes e ampliar o acesso aos serviços móveis, especialmente em regiões onde a cobertura ainda é limitada.
Apesar da ampliação do roaming nacional, a Anatel ressalta que a medida não substitui a necessidade de novos investimentos em infraestrutura para levar sinal a localidades que ainda não contam com cobertura.
A regulamentação foi construída com a participação da sociedade, por meio de reuniões, tomada de subsídios e consulta pública. As contribuições foram analisadas pela equipe técnica da Anatel antes da aprovação pelo Conselho Diretor.
O que é roaming?
Roaming é o serviço que permite ao celular utilizar a rede de outra operadora quando a empresa contratada pelo usuário não oferece cobertura em determinada região.
O processo acontece automaticamente: o aparelho identifica uma rede parceira disponível e, após verificar as informações do chip, permite o acesso aos serviços de telefonia.
Com as novas regras, esse recurso será ampliado para mais municípios, localidades afastadas e rodovias de todo o país, aumentando as chances de os brasileiros permanecerem conectados mesmo fora da área de cobertura da própria operadora.
