A Prefeitura de Maricá, por meio do Grupo de Apoio Técnico Especializado em Demolições (GATED), demoliu três casas que ficavam numa encosta do Morro do Amor, entre os bairros de Araçatiba e Boqueirão. Os imóveis foram construídos sem autorização na Rua Vitor Conceição, área que possuía risco de deslizamento de terra. As famílias foram realocadas e cadastradas em programas de reassentamento.
As equipes das secretarias de Urbanismo e de Habitação e Assentamentos Humanos e da autarquia de Serviços de Obras de Maricá (Somar), com apoio da Guarda Municipal, utilizaram ferramentas manuais e também uma máquina retroescavadeira durante a ação. Em abril, após um forte temporal que causou estragos em Maricá, outras três casas já haviam sido derrubadas no Morro do Amor. Os imóveis foram classificados no Plano Municipal de Contingência, lançado em fevereiro, com risco geológico muito alto. Desde então, os fiscais identificaram 21 residências nesta condição na comunidade.
Legalização de projetos
De acordo com a legislação municipal, antes de iniciar a construção o proprietário precisa apresentar um projeto feito por um responsável técnico (profissional de engenharia ou arquitetura) de acordo com normas vigentes (Código de Obras, Lei de Uso e Ocupação do Solo, norma de acessibilidade, dentre outras conforme a complexidade da obra).
Em seguida, é necessário abrir um processo na Secretaria de Urbanismo, no qual deve ser anexada as documentações do proprietário do imóvel e do responsável pela obra para a análise técnica. Com o projeto aprovado, são geradas as taxas de legalização para emissão do alvará de obras.
Em caso de legalização de obra já concluída ou solicitação de habite-se, é preciso apresentar a escritura com Registro Geral de Imóveis (RGI), documentação do proprietário, comprovante de residência atualizado, projeto e Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) ou Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).
Em caso de dúvidas, o contribuinte pode agendar um atendimento com a Secretaria de Urbanismo pelo site dos Serviços Integrados Municipal (SIM) – www.sim.marica.rj.gov.br.
Fotos: Clarildo Menezes
