Pedidos de informações e dados relativos aos órgãos públicos do Governo Federal poderão ser feitos, a partir desta quarta-feira (3), de forma presencial e não apenas online, como vinha acontecendo desde o governo passado. A medida, que aumenta os canais de transparência e acessibilidade para a população, passou a valer após o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) determinar a retomada da unidade física do Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) em portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU).
Para quem quiser optar pelo atendimento presencial, o serviço já está funcionando na sede do órgão, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. A sala de atendimento fica no térreo do Ministério e os colaboradores são treinados para atender o público. O local cumpre com a portaria, que determina que o “ SIC funcionará em unidade física, aberta ao público, de fácil acesso, com mecanismos de acessibilidade para as pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida”.
Sob a Coordenação de Transparência e Acesso à Informação do ministério, o atendimento do SIC será das 9h às 13h, e das 14h às 17h.
Para quem preferir fazer as solicitações online, continua em operação a Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação (Fala.BR), coordenada pela Ouvidoria-Geral da Controladoria-Geral da União (CGU).
Entre as solicitações que o cidadão poderá realizar no SIC estão: pedidos de acesso à informações, abertura de dados governamentais, desclassificação e reclassificação de informações e recursos de indeferimento de pedido de acesso a informações. Também é possível saber sobre a tramitação de pedidos, além de protocolar documentos.
Além de conceder o acesso à informação no momento da solicitação sempre que possível, o SIC será responsável por redirecionar a demanda que não seja de competência do MDHC, além de orientar de forma acessível e inclusiva, buscando a melhoria na transparência ativa.
Fonte/Foto Agência Gov
