A Prefeitura de Maricá, por meio da Secretaria de Políticas e Defesa dos Direitos da Mulheres (SPM), lançou nesta quinta-feira (22/05), na Rodoviária do Povo, no Centro, o aplicativo “Ela protegida”, uma inovação para a gestão pública na proteção de mulheres em situação de violência nas cidades.
A plataforma digital foi desenvolvida pela Companhia de Desenvolvimento de Maricá (Codemar) e garante que denúncias de violência doméstica e extrafamiliar, como no trabalho ou transporte público, sejam feitas de forma discretas por vítimas e testemunhas, além de permitir a eficiência na gestão integrada dos atendimentos e encaminhamentos para os órgãos e equipamentos da rede de enfrentamentos.
Durante a solenidade, o prefeito Fabiano Horta ressaltou que a iniciativa vai colocar um ponto final na violência que atinge o território maricaense e não é um papel solitário da Secretaria de Mulheres e dos órgãos públicos, mas de todas as pessoas que tem compromisso com a vida e a liberdade humana.
“É muito importante num processo de violência contra a mulher poder acionar os mecanismos de estado o mais breve possível, com maior segurança e velocidade. Esse aplicativo precisa ser difundido por nós, porque ele tem a essência de falar com uma dimensão de resposta rápida para que a mulher efetivamente faça a denúncia, incorporando as naturezas testemunhais para que o processo de violência contra ela cesse. Ele precisa chegar a todos, porque nessa cidade vai enfrentar a violência com a força do estado, da polícia, da Guarda Municipal e das secretarias públicas para que quem pratica a violência contra a mulher saiba que a impunidade não vai vigorar em Maricá. Aqui ele vai pagar”, destacou Fabiano.
A Prefeitura instalou cartazes com o QRCode do “Ela Protegida” no interior dos ônibus vermelhinhos e no banheiro feminino da Rodoviária do Povo, no Centro. Outros locais públicos também receberão o informativo para facilitar o acesso das mulheres que são vítimas de violência no município.
“É com muita gratidão que nós estamos aqui lançando esse software, mais discreto que um aplicativo, já que se um agressor rastreia o telefone de uma mulher, ele não acha o acesso lá. Isso é um ponto fundamental, pois sabemos que não temos muita liberdade quando o assunto é violência doméstica. Vivemos num mundo tecnológico, mas num mundo em que as mulheres ainda sofrem com questões que deveriam ter sido sepultadas no século passado. A perseguição e vigilância constante fazem parte do cotidiano das mulheres em situação de violência. Então, hoje é um momento de muita gratidão, porque essa ferramenta vai ajudar as mulheres em situação de violência a fazer a denúncia”, declarou Luciana Piredda, secretária de Políticas e Defesa dos Direitos da Mulheres.
A superintendente da Codemar, Rafaela Antunes, que atua na Diretoria de Indústria, Energia, Tecnologia e Inovação, fez um apelo para que a população ajude a divulgar a ferramenta.
“Eu peço a colaboração de vocês para divulgar essa ferramenta, para que a gente consiga a cada dia reduzir o número de vítimas”, disse.
O aplicativo “Ela Protegida”
A ferramenta foi elaborada pela Direito Ágil, startup dedicada à concretização dos direitos humanos pela tecnologia jurídica, que tem a missão de garantir proteção na palma da mão para quem mais precisa, contribuindo para uma gestão pública mais eficiente, ágil e inovadora.
Num ambiente seguro e acessível por qualquer dispositivo eletrônico, seja celular, notebook, computador ou tablet, a vítima ou a testemunha preenche o formulário da denúncia com seus dados, podendo anexar fotos, laudo médico e gravar áudio para relatar a agressão, ou se preferir, por texto. No final, todos os dados coletados na denúncia, juntamente com as provas anexadas, são registrados de forma automática no módulo administrativo, permitindo o pronto atendimento e a gestão pelas técnicas da Prefeitura.
Os dados estatísticos obtidos a partir da aplicação do formulário são disponibilizados no Analytics da plataforma com vistas a orientar o desenvolvimento e o aperfeiçoamento das políticas públicas de prevenção e de enfrentamento dos crimes e demais atos praticados no contexto de violência contra a mulher, preservado o sigilo da identidade das vítimas, tendo em vista se tratar de dados anonimizados.
Na listagem das denúncias, o sistema também apresenta a pontuação de risco de vida de cada vítima denunciante, com base no preenchimento do Formulário Nacional de avaliação de risco, o que auxilia na priorização dos atendimentos.
Com as denúncias geradas no sistema, a Secretaria Municipal de Políticas de Defesa aos Direitos das Mulheres, responsável por todo atendimento e suporte às vítimas, por meio do Centro de Atendimento à Mulher (CEAM); a Codemar; a Guarda Municipal, por meio do Grupamento Maria da Penha, e demais equipamentos públicos de Maricá que atendem as vítimas conseguem, assim, compreender melhor o cenário de violência de gênero pelo Módulo Analytics, que apresenta estatísticas extraídas dos dados anonimizados das denúncias, a incidência das denúncias de acordo com o bairro, tipo de violência, tipo de violência física, idade, a raça/etnia das vítimas, o perfil psicossocial das vítimas e dos agressores, o grau de relacionamento, entre outros dados relevantes para aperfeiçoamento das políticas públicas municipais.
