A Lei nº 15.116/2025 que cria o Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada nesta quinta-feira, 3 de abril, no Diário Oficial da União (DOU). A medida reforça o compromisso com a proteção das mulheres e tem como objetivo garantir a prestação de serviços odontológicos para reconstrução e reparação às vítimas de agressões que tenham causado danos à sua saúde bucal.
O programa tem como objetivo assegurar o tratamento odontológico necessário à plena recuperação bucal das vítimas, incluídos procedimentos de reconstrução, próteses, tratamentos estéticos e ortodônticos, entre outros serviços. O atendimento odontológico previsto na Lei será garantido, prioritariamente, em clínicas e hospitais públicos ou conveniados ao SUS.
Para acesso ao Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, a mulher deverá apresentar documentos que comprovem a situação de violência, conforme regulamentação. O Poder Executivo deverá regulamentar a Lei para definir os critérios de acesso ao programa, além de detalhar os procedimentos de atendimento odontológico e estabelecer parcerias com instituições de ensino e pesquisa, sempre que necessário, a fim de aprimorar a prestação de serviços odontológicos.
IMPACTOS FÍSICOS E EMOCIONAIS — Estudos indicam que em mais de 60% dos casos de agressão contra a mulher no âmbito doméstico, a face é o principal alvo. As sequelas deixadas no rosto, e sobretudo na boca, causam impactos que ultrapassam os danos físicos. Os efeitos dessas agressões encontram reflexos no campo emocional da vítima, atingindo sua autoestima e minando a confiança necessária para a reestruturação social e profissional.
Neste sentido, o Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica representa um avanço significativo na assistência às mulheres, uma vez que, além de proporcionar atendimento prioritário e gratuito para a recuperação de sua saúde bucal, atua no sentido de devolver o mínimo de dignidade às vítimas.
ACOLHIMENTO E REINTEGRAÇÃO — Com a Lei, o Governo Federal reafirma o compromisso com a proteção dos direitos femininos e a construção de uma sociedade mais justa e igualitária, promovendo um ambiente de acolhimento e reabilitação integral para as vítimas de violência doméstica.
