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Agora é Lei: supermercados serão obrigados a ter funcionários para atender a pessoas com deficiência
Hipermercados, supermercados, micromercados, varejões e estabelecimentos similares terão que contar com funcionários para atender a pessoas com deficiência e com…
Com a finalidade de garantir às pessoas com deficiência espaço adequado e acessível para prática de esportes, o Estado…
Com o objetivo de promover conhecimento e fomentar os cursos comunitários, o Estado do Rio ganhará um Programa de…
A partir de agora, pelo menos uma mulher deverá ser contatada para a equipe de vigilância de bancos, casas…
A música “O Campeão”, de Neguinho da Beija Flor, agora é Hino Oficial do Estádio do Maracanã. A Lei 9.454/21,…
O acréscimo de R$80 no auxílio emergencial Supera RJ, destinado à compra de botijão de gás, foi regulamentado pelo Decreto…
Os municípios do Rio de Janeiro são incentivados a ter estratégias para coleta de embalagens plásticas. A Lei 9427/2021, sancionada…
A Lei 9420/21, que autoriza o Governo do Estado a conceder aos bombeiros militares remuneração adicional de 20% pelo trabalho…
Arroz e feijão terão isenção do ICMS cobrado sobre a venda dentro do estado. É o que determina a Lei…
Irmãos que estiverem na mesma etapa escolar deverão ser matriculados na mesma instituição durante o Ensino Básico, Fundamental e Médio.…