Rio – O Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (Nudedh) da Defensoria Pública do Rio de Janeiro apresentou à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) sugestões de combate à intolerância religiosa. O relatório final da CPI, que apura atos de intolerância religiosa, contará com ideias formuladas. Entre elas, está a capacitação da Polícia Civil, para que delegacias não especializadas, principalmente no interior, saibam identificar, registrar e encaminhar corretamente casos de desrespeito a toda e qualquer crença.
“Constatamos que muitos policiais não sabem como lidar com as vítimas desses crimes. É preciso focar na expansão da interiorização das delegacias especializadas, permitindo que mais pessoas se sintam seguras em denunciar, e também capacitar os agentes de delegacias comuns e criar equipes interdisciplinares para suporte imediato, assegurando atendimento adequado em todo o estado”, explicou o coordenador do Nudedh, Fabio Amado.
Amado também sugeriu a criação de uma rede de apoio mais ampla, capaz de oferecer assessoria jurídica, social e psicológica às pessoas atacadas. Em casos mais graves, de ameaça e risco à integridade física das vítimas, a proposta é o fortalecimento do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH), que ainda está em fase de estruturação no estado.
O Nudedh destacou a importância de iniciativas educacionais e culturais que, a médio e longo prazo, previnam e conduzam ao fim do racismo de cunho religioso. A presidenta da CPI, Martha Rocha, considerou de grande relevância as medidas apontadas pela Defensoria e adiantou que farão parte do documento a ser entregue ao Poder Executivo.
Na terça-feira (24), foi a vez da coordenadora do Núcleo de Combate ao Racismo e à Discriminação Étnico-racial (Nucora) da Defensoria Pública, Daniele da Silva de Magalhães, participar de mais uma sessão.
“Na Defensoria atuamos acompanhando os inquéritos, mas a procura ainda é pouca. As vítimas têm medo e desconhecem seus direitos. É muito importante que a população de terreiro receba acolhimento desde o registro de ocorrência. Precisamos romper com o racismo institucional e estrutural. É dever do Estado dar proteção para que todos possam professar sua fé”, destacou.
