A Prefeitura Municipal de Maricá, através da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Fazenda (Sepof), promoveu nos dias 26 e 27 de abril o curso de capacitação sobre a implantação em Maricá do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (Siafic). De acordo com o Decreto nº 10.540/2020 do Governo Federal, a partir do dia 1º de janeiro de 2023, todas as entidades públicas de um mesmo município ou estado deverão ter implementado o SIAFIC.
Em linhas gerais, o Siafic é um software de contabilidade pública com um banco de dados únicos orçamentário, financeiro, patrimonial e de controle do município ou estado em um mesmo ambiente virtual, independente do órgão de origem (prefeitura, câmara, autarquias). De acordo com o decreto, Prefeitura e Câmara de um mesmo município terão que utilizar o mesmo sistema de contabilidade, que deverá seguir uma série de requisitos mínimos de qualidade.
“A importância desse curso inicial, na atividade meio, representará a propagação a outros servidores na implantação do SIAFIC no município. Serão eles os maiores multiplicadores para outras secretarias, da uniformização dos dados contábeis, em cumprimento ao decreto do Governo Federal, objetivando trazer maior transparência e responsabilidade sobre o uso dos recursos públicos”, disse o Secretário Leonardo Alves, de Planejamento, Orçamento e Fazenda, ressaltando que novas capacitações acontecerão para outros setores da Prefeitura.
A capacitação foi ministrada pelo especialista em Controladoria Governamental, mestre Marcus Vinicius Passos de Oliveira. Na ocasião, ele falou sobre a importância da contextualização e fundamentação legal do Siafic, cronologia da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, Convergência aos padrões internacionais, Governança Pública e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Após a apresentação e conhecimento dos servidores, o município definirá quais as providências práticas que deverão ser tomadas para o cumprimento da legislação e adequação, como definição de responsabilidades e prazos internos para a adequação ao que rege o Decreto Federal, bem como o levantamento do diagnóstico atual de todas as informações necessárias para a devida implantação e cumprimento da legislação.
“O Decreto Federal 10.540/20 estabelece que os entes (municípios e estados) terão que implementar o Siafic, em acordo ao padrão mínimo estipulado. O Siafic será uma ferramenta importante para a melhoria da governança pública de Maricá, auxiliando na aproximação e atendimento dos anseios da sociedade”, disse o especialista Marcus Vinicius.
Participaram da capacitação cerca de 50 servidores dos setores da Tesouraria, Orçamento, Fazenda, Contabilidade, Subsecretarias de Planejamento, de Governança e Gestão de Tecnologia e Sistemas de Informação e Subsecretaria de Apoio Estratégico, Fomento e Inovação da SEPOF.
