Niterói, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Economia Solidária, prorroga o prazo para cadastro de agricultores familiares e empreendedores familiares rurais no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). O novo prazo foi estendido até o dia 15 de dezembro e inclui as organizações econômicas – cooperativas e associações – que se enquadram no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). As entidades selecionadas por meio desta chamada pública vão fornecer legumes e verduras e para abastecimento alimentar municipal no próximo ano.
Para se inscrever, os agricultores individuais, grupos formais e informais deverão apresentar a documentação para habilitação até o dia 15 de dezembro de 2024, às 16 horas, na Secretaria Municipal de Assistência Social e Economia Solidária, com sede à Rua Coronel Gomes Machado n° 281, Niterói – RJ ou pelo endereço eletrônico: subsan@smases.niteroi.rj.gov.br.
Os critérios vão pontuar os inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), indígenas, quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais, negros, mulheres, assentados da reforma agrária, pescadores, jovens entre 18 e 29 anos e produtores de Niterói. Além disso, deve ser respeitado os percentuais mínimos de 50% de mulheres e 60% de fornecedores no CadÚnico.
A documentação varia de acordo com o grupo que vai se cadastrar. Para Agricultor Individual é necessário apresentar: cópia de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF); Cópia da DAP/CAF principal (Cadastro Nacional da Agricultura Familiar) ou extrato da CAF e Proposta de Fornecimento de Alimentos para o Agricultor Individual, conforme modelo anexado ao edital.
Para grupos formais e informais (associações e cooperativas formalizadas ou não formalizadas), é preciso incluir a Cópia de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF) de todos os agricultores familiares; cópia do DAP/CAF principal (Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar PRONAF) ou extrato da DAP/CAF de cada agricultor familiar participante e Proposta de Fornecimento de Alimentos para Grupo Formal ou Informal, conforme modelo do anexo do edital. Os documentos de habilitação deverão ser entregues em um único envelope. O edital com todas as regras está disponível no site da prefeitura (https://encurtador.com.br/iJNrY).
