A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou um projeto que prevê a isenção do pagamento de nova taxa de arrecadação ou Documento Único de Arrecadação Estadual (Duda) em casos de reprovação no primeiro exame prático para emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O Projeto de Lei 4.140/24, votado em segunda discussão nesta quinta-feira (dia 03), segue para apreciação do governador Cláudio Castro (PL). Ele tem 15 dias para sancionar ou vetar o texto.
We use cookies to improve your experience on our site. By using our site, you consent to cookies.
Manage your cookie preferences below:
Essential cookies enable basic functions and are necessary for the proper function of the website.
These cookies are needed for adding comments on this website.
Google Tag Manager simplifies the management of marketing tags on your website without code changes.
Statistics cookies collect information anonymously. This information helps us understand how visitors use our website.
Google Analytics is a powerful tool that tracks and analyzes website traffic for informed marketing decisions.
Service URL: policies.google.com (opens in a new window)
