A Prefeitura de Maricá enviou nesta quinta-feira (24/04), o projeto de armamento da Guarda Municipal local à Câmara Municipal da cidade. Medida que acompanha crescimento urbano do município, inclui programa de treinamento especializado aos profissionais e uso de câmeras corporais para monitoramento e transparência das ações.
A ação, protocolada na Câmara dos Vereadores, prevê a alteração dos artigos 299, 300, 301, 302 e 303 da Lei Orgânica do Município de Maricá, decorrente do processo administrativo n°8016, de 7 de Abril de 2025. A decisão foca no fortalecimento da segurança da população frente ao acelerado crescimento urbano do município.
O investimento necessário para o armamento será integralmente financiado pela Secretaria municipal de Segurança Cidadã. Segundo a administração municipal, as responsabilidades da Guarda Municipal e da Polícia Militar permanecerão as mesmas, seguindo estritamente o que determina a legislação.
A iniciativa de Maricá, anunciada pelo prefeito Washington Quaquá no dia 31 de março, segue tendência já adotada por outras cidades brasileiras, como São Paulo e Curitiba, que registraram melhorias nos índices de segurança após implementarem o armamento de suas guardas municipais. No estado do Rio de Janeiro, Volta Redonda já possui Guarda Municipal armada, enquanto São Gonçalo está em processo de treinamento de seus agentes.
Capacitação é prioridade
Todo o efetivo da Guarda – cerca de 420 agentes – será qualificado para o uso de arma de fogo durante o serviço. Além disso, será criado o Grupamento de Ocupação Democrática Armada do Território (GODAT), que vai atuar para impedir o domínio armado de territórios como acontece em outros municípios.
A Guarda Municipal mantém, hoje, um Centro de Estudos que oferece formação continuada para que o agente tenha domínio do dinamismo das ações e tecnologias e possa prestar um serviço qualificado à população. Todos os grupamentos da instituição realizam, com frequência, cursos especializados de atualização.
Durante o curso de formação na Guarda, são ministradas aulas de Direitos Humanos. Atualmente, os agentes estão passando por qualificação no Instituto Marielle Franco sobre temas como direitos das mulheres, discriminação, racismo, desigualdade e direito à cidade.
Ciosp será ampliado
O prefeito de Maricá Washington Quaquá também anunciou a ampliação do Centro Integrado de Operações na Segurança Pública (Ciosp). Atualmente com mais de 700 câmeras espalhadas nos quatro distritos, um novo local, mais amplo e moderno, se tornando o novo Centro Integrado de Comando e Controle de Maricá com mais de 7 mil câmeras espalhadas em todos os pontos do município.
Em um primeiro momento, com a incorporação do Centro de Operações de Maricá (Comar) à Secretaria de Segurança Cidadã, o Ciosp receberá acesso a cerca de 2.400 câmeras patrimoniais, ampliando o número de equipamentos em mais de 330%.
Sobre a Guarda Municipal de Maricá
A Guarda Municipal de Maricá atua na proteção de bens, serviços e instalações do município e no apoio à segurança dos cidadãos. O efetivo atual trabalha de forma integrada com o Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp) e o Centro de Operações de Maricá (Comar), que já utilizam tecnologias avançadas de monitoramento por câmeras em diversos pontos da cidade.
