Foi sancionada nesta segunda-feira (05/05) a lei que permite ao Detran-RJ enviar documentos diretamente para a casa dos cidadãos, sem custo adicional. A nova regra autoriza a entrega da identidade, da carteira de habilitação e do licenciamento de veículos no endereço indicado pelo usuário.
A iniciativa pretende facilitar o acesso da população aos serviços do Detran e reduzir a necessidade de deslocamentos, especialmente de pessoas com mobilidade reduzida, como idosos e pessoas com deficiência.
“Essa é uma mudança que mexe na vida da mãe, do trabalhador que não tem mais que sair de casa ou do trabalho para ir ao Detran. Esse é um serviço que vai virar referência”, afirmou o governador Cláudio Castro, ao sancionar a Lei 10.763/25 no Palácio Guanabara.
O projeto, de autoria do deputado estadual Vinicius Cozzolino, foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) no mês passado. Agora, o Detran-RJ está finalizando um acordo com os Correios, que serão responsáveis pela entrega dos documentos. A estatal, segundo o governo, atende às exigências da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Segundo o presidente do Detran-RJ, Vinicius Farah, o serviço será opcional e gratuito. “Nós vamos garantir a entrega de todos os documentos na residência de cada um dos cidadãos. É opcional, a pessoa pode optar por ir lá retirar o documento ou receber o documento em casa sem custo”, destacou.
Entre os documentos que poderão ser entregues estão a CNH, a Permissão para Dirigir (PPD), a Permissão Internacional para Dirigir (PID), o RG e a carteira funcional da SEAP.
A expectativa é que a medida ajude a desafogar os postos do Detran e torne o serviço mais eficiente para todos os fluminenses.
