Em uma iniciativa pioneira no estado do Rio de Janeiro, a Prefeitura de Maricá firmou nesta quinta-feira (5/6) um convênio com o Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RJ) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) para fortalecer o sistema judiciário do município. O encontro, no Fórum da cidade, marcou ainda a sanção da lei que cria a advocacia dativa, localmente denominada “advocacia social”, assinada pelo prefeito Washington Quaquá na última quarta-feira, dia 04.
A medida garante que advogados atuem na defesa de pessoas em situação de vulnerabilidade sempre que não houver defensor público disponível, com remuneração assegurada pelos serviços prestados. O objetivo é desafogar a Defensoria Pública e ampliar o acesso à Justiça de forma ágil e estruturada.
Além da criação da advocacia dativa, o convênio prevê a cessão de 40 servidores da Prefeitura para atuação direta nas varas do Fórum de Maricá, contribuindo com a tramitação de processos e o atendimento à população.
“O Brasil precisa fortalecer a colaboração entre os poderes. São independentes, sim, mas complementares. O que estamos fazendo aqui é garantir que o Judiciário funcione melhor e atenda com mais eficiência a população que mais precisa”, declarou Quaquá.
Com a sanção, Maricá se torna o primeiro município fluminense a implementar a advocacia dativa por meio de lei própria, marcando um avanço na democratização do acesso à Justiça.
A cerimônia desta quinta-feira contou com a presença do presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto; da presidente da OAB-RJ, Ana Tereza Basilio; e do presidente da OAB Maricá, Eduardo Carlos, entre outras autoridades.
