O governo federal anunciou um pacote de medidas voltado aos microempreendedores individuais (MEIs), com previsão de perdão de dívidas tributárias, ampliação do limite de faturamento, renegociação de débitos bancários e apoio financeiro para pequenos negócios. As iniciativas fazem parte do Prospera MEI, que será detalhado pelo ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira, em entrevista ao programa “Bom Dia, Ministro” nesta quinta-feira (29), às 8h.
Entre as medidas apresentadas estão mudanças nas regras do regime simplificado, ampliação das oportunidades em compras públicas e a criação de mecanismos para facilitar o acesso a recursos.
Perdão de dívidas pode beneficiar milhões de MEIs
Uma das medidas anunciadas prevê a remissão integral de débitos tributários federais de MEIs, inscritos ou não na Dívida Ativa da União, até 13 de outubro de 2026. Segundo as informações divulgadas pelo governo, a iniciativa poderá beneficiar mais de 3,6 milhões de empreendedores, com o perdão de mais de R$ 18,7 bilhões em dívidas.
A medida está prevista na Lei Complementar nº 238, sancionada em 21 de outubro, e tem início previsto para 1º de janeiro de 2027. Para manter o benefício, os empreendedores deverão pagar em dia as guias mensais do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) durante os seis meses seguintes à entrada em vigor da lei.
Limite de faturamento pode chegar a R$ 140 mil
O pacote também prevê elevar o teto anual de faturamento do MEI, atualmente em R$ 81 mil, para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028.
Outra mudança proposta é permitir a contratação de até dois funcionários, em vez de apenas um. O objetivo é permitir que os microempreendedores ampliem suas atividades sem precisar deixar tão cedo o regime simplificado.
Pequenos negócios podem ganhar espaço em licitações
As medidas também buscam ampliar a participação de pequenos negócios nas compras públicas. O limite de valor das licitações exclusivas para microempresas e empresas de pequeno porte passaria de R$ 80 mil para R$ 130.984,20.
Já na plataforma Contrata+Brasil, que conecta órgãos públicos a prestadores de serviços cadastrados como MEI, o limite por serviço passaria de R$ 13.098,41 para R$ 32.746,06.
Desenrola 3.0 prevê renegociação de dívidas bancárias
O Prospera MEI inclui ainda o Desenrola 3.0, iniciativa voltada à renegociação de dívidas bancárias dos microempreendedores individuais.
A proposta prevê desconto mínimo de 90% na compra das carteiras de crédito das instituições financeiras, com o objetivo de facilitar a renegociação de débitos privados, reduzir o endividamento e melhorar as condições de acesso ao crédito.
PixMEI prevê apoio de até R$ 5 mil
Outra iniciativa anunciada é o PixMEI, que prevê apoio financeiro não reembolsável de até R$ 5 mil para investimentos nos pequenos negócios.
O recurso poderá ser utilizado para fortalecer as atividades econômicas e aumentar a produtividade. Por não se tratar de um empréstimo convencional, o valor não precisará ser devolvido e não haverá cobrança de juros. A previsão é atender até 1 milhão de beneficiários entre 2027 e 2030.
Governo prevê simplificação para emissão de notas fiscais
O ministro também deverá abordar medidas para simplificar as obrigações dos pequenos empreendedores. Entre elas, está a dispensa de emissão de notas fiscais pelos MEIs nas vendas para pessoas físicas.
Para os chamados nanomeis, a proposta prevê dispensa de emissão de notas fiscais em todas as vendas e da necessidade de constituir CNPJ, conforme as regras específicas da categoria.
As medidas integram a estratégia do governo para reduzir entraves burocráticos, diminuir o endividamento e ampliar as oportunidades de crescimento dos pequenos negócios no país.
