A Guarda Municipal de Maricá está apta a usufruir do programa nacional Habite Seguro, que visa proporcionar condições diferenciadas de crédito imobiliário para facilitar a aquisição da tão sonhada casa própria. Foram meses de espera e a necessidade de uma adequação na lei, mas a confirmação do cadastro da Guarda Municipal de Maricá chegou em 23/05, após aprovação na Câmara Municipal.
Essa vitória permite que o poder público dê continuidade à valorização dos profissionais que atuam na cidade.
“Buscar meios onde se possa proporcionar a eles melhores condições de vida e certamente tendo como reflexo melhores condições de trabalho é a nossa preocupação. Acredito que com essa vitória dos nossos agentes, eles poderão realizar o sonho de um imóvel próprio, saindo de localidades consideradas sensíveis para áreas mais seguras. Com isso, se faz uma grande justiça a esses servidores, que diuturnamente se doam para a nossa população”, comemora o secretário de Ordem Pública e Gestão de Gabinete Institucional (Seop), Julio Cesar Veras.
Programa Habite Seguro
O Programa Habite Seguro é um programa habitacional de âmbito nacional, voltado para profissionais da Segurança Pública e Defesa Social que possibilita a aquisição do imóvel próprio com concessão de subvenções econômicas pelo governo federal e possibilidade de taxas de juros diferenciadas das diversas instituições financeiras.
Os agentes de segurança com renda bruta mensal de até R$ 7 mil podem contar com subsídio conforme a sua faixa de renda, além de obter menores taxas de juros. O preço do imóvel adquirido deve ser de até R$ 300 mil.
Requisitos que as Guardas Municipais devem preencher:
De acordo com a lei que instituiu o Programa Habite Seguro, as Guardas Municipais devem preencher os seguintes requisitos:
– Ter sido instituída como está previsto no art. 6º da Lei nº 13.022/2014
– Ter em seu quadro de pessoal, servidores públicos integrantes de carreira única e plano de cargos e salários
– Ter órgãos de controle em funcionamento regular
– Ter código de conduta em vigor
A Guarda Municipal de Maricá
A Guarda Municipal de Maricá foi instituída pela Lei Complementar nº 019/2002. Regida por estatuto próprio, a corporação conta com Plano de Cargos e Salários e está vinculada à Secretaria de Ordem Pública e Gestão de Gabinete Institucional (Seop).
A criação e estruturação da Corregedoria e da Ouvidoria da Guarda Municipal, iniciativas da atual gestão, foram essenciais para que Maricá cumprisse com todos os requisitos legais para aderir ao programa.
