A Prefeitura Municipal de Maricá, por meio da Secretaria de Habitação e Assentamentos Humanos iniciou, nesta quinta-feira (14/07), a mobilização comunitária para o Programa de Regularização Fundiária de Interesse Social (Reurb-S), na comunidade do Clam, em Araçatiba. Nesta primeira etapa, a previsão é que sejam regularizadas aproximadamente cem unidades.
“O programa traz benefícios ao desenvolvimento local, principalmente para o cidadão. Dialogamos com a população, buscando a sensibilização para a construção coletiva do processo de regularização. Estamos atentos às demandas dos moradores, entendendo que é fundamental na garantia de seus direitos”, concluiu o secretário de Habitação e Assentamentos Humanos, Victor Maia.
O programa faz parte das políticas públicas habitacionais que visam assegurar o direito pleno à habitação e a inclusão cidadã. A mobilização foi direcionada apenas aos moradores das quadras 37 e 38 do Clam, para que eles compareçam à assembleia que acontecerá no sábado (16/07), às 9h, na Igreja Evangélica Congregacional Nova Jerusalém. As áreas a serem regularizadas receberão a equipe da prefeitura seguindo um calendário que será divulgado.
Processo de regularização fundiária
O programa que trata da regularização fundiária de interesse social em Maricá possui algumas etapas, dentre elas estão a discussão do programa com a comunidade, o cadastramento das famílias e dos lotes, projeto urbanístico e o protocolo da Certidão de Regularização Fundiária no cartório tendo como critério principal a renda e tempo de moradia.
O processo de regularização gratuita é opcional e os participantes devem possuir renda familiar de até três salários mínimos, tempo de moradia de no mínimo cinco anos, além de não possuir outro imóvel em seu nome. A iniciativa é respaldada pela Lei Federal 13.465/17 e é essencial para transformar a realidade de áreas que hoje se encontram em situação de informalidade no município.
