No próximo domingo, dia 1º de outubro, das 8h às 17h, os moradores de Itaboraí terão a oportunidade de escolher os novos membros do Conselho Tutelar do município. Neste pleito, 16 candidatos estão confirmados, e quatro locais de votação estarão disponíveis, abrangendo quase 70 colégios eleitorais.
Para participar da eleição, é importante lembrar que apenas os eleitores cadastrados até o dia 31 de julho de 2023 na respectiva seção eleitoral estarão aptos a votar. Durante o processo de votação, os eleitores devem apresentar um documento de identificação oficial com foto e o título de eleitor.
Itaboraí possui dois Conselhos Tutelares, localizados no Centro (abrangendo os distritos do Centro, Porto das Caixas, Sambaetiba e Pacheco) e em Manilha (contemplando os distritos de Itambi, Visconde, Cabuçu e Manilha). Cada Conselho Tutelar é composto por cinco conselheiros, escolhidos de acordo com as disposições previstas na Deliberação, e os demais candidatos habilitados serão considerados suplentes, seguindo-se a ordem decrescente de votação.
O Conselho Tutelar, criado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é um órgão permanente e autônomo que tem a missão de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Isso inclui direitos como à vida, à saúde, à educação, ao lazer, à liberdade, à cultura e à convivência familiar e comunitária. Sua atuação se dá em parceria com escolas, organizações sociais e serviços públicos.
Em cada município e Região Administrativa do Distrito Federal, deve haver, no mínimo, um Conselho Tutelar como órgão integrante da administração pública local, composto por cinco membros escolhidos pela população local para mandato de quatro anos, com a possibilidade de recondução por novos processos de escolha.
Os Conselhos Tutelares têm autoridade para aplicar medidas como encaminhamento da criança ou do adolescente aos pais ou responsável, orientação, apoio e acompanhamento temporários, matrícula e frequência obrigatória em unidades de ensino, inclusão em serviços e programas oficiais, requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial, entre outras.
Para votar no Conselho Tutelar 1, localizado no Centro de Itaboraí, o local de votação é o Colégio Estadual Visconde de Itaboraí (CEVI), que se encontra na Rua Dr. Macedo, 334, no Centro de Itaboraí.
Foto: Prefeitura de Itaboraí
1 comentário
Cadê a listagem com os nomes e a foto dos candidatos?