O Governo Federal deu mais um passo para atingir a meta de desmatamento zero até 2030. Para isso foi lançado o programa União com Municípios pela Redução do Desmatamento e Incêndios Florestais na Amazônia. A iniciativa que prevê a liberação de R$ 730 milhões em investimentos para promover o desenvolvimento sustentável e combater o desmatamento e incêndios florestais em 70 municípios prioritários na Amazônia. O lançamento ocorreu na manhã desta terça-feira (9/4), com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, da ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, e de representantes dos municípios prioritários.
Os municípios prioritários foram responsáveis por cerca de 78% do desmatamento no bioma no ano de 2022. Até agora, 53 municípios aptos já aderiram ao programa. Eles são responsáveis por 59% do desmatamento na Amazônia. Os 17 restantes ainda podem firmar o termo de adesão até 30 de abril.
Além da assinatura do prefeito, é necessário que o termo de adesão seja ratificado por pelo menos um vereador — preferencialmente, o presidente da Câmara. Em até 90 dias, ao menos um deputado estadual e um deputado federal ou senador do Estado devem declarar por escrito apoio à adesão do município.
Os participantes precisarão se comprometer com ações para a redução contínua do desmatamento e degradação florestal e disponibilização de corpo técnico que atue como ponto focal para o programa. Outros critérios são a existência de secretaria municipal responsável por políticas de meio ambiente ou sustentabilidade e realização de reunião do Conselho Municipal de Meio Ambiente em até 90 dias, com participação de representantes da sociedade.
Os municípios serão priorizados em ações de apoio à regularização ambiental e fundiária, de análise de requerimento de desembargo, de fomento à recuperação de vegetação nativa, entre outros incentivos. Serão beneficiados exclusivamente imóveis rurais inscritos e regularizados no Cadastro Ambiental Rural.
O presidente Lula ressaltou que sem a ajuda das prefeituras é difícil combater o desmatamento e que para isso é preciso liberar recursos a esses municípios.
O presidente lembrou que nessas áreas vivem indígenas, pescadores, pequenos produtores rurais e que essas pessoas precisam de saúde, educação, energia e condições de trabalho. Segundo ele, o Governo Federal, os estados e as prefeituras precisam dar condições de vida para essa população.
“Nós temos um compromisso, assumido por conta risco nosso, que até 2030 nós vamos anunciar ao mundo desmatamento zero nesse país. Queremos transformar isso num compromisso do povo brasileiro”, reafirmou o presidente.
O programa receberá R$ 600 milhões do Fundo Amazônia e R$ 130 milhões do Floresta+. A iniciativa integra o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAm), relançado em junho de 2023 , após suspensão na gestão anterior.
Quanto maior a redução anual do desmatamento e da degradação, maior será o valor investido em cada município. O parâmetro será o Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). O Prodes calcula a taxa anual de desmatamento, medida de agosto de um ano a julho do ano seguinte. Para 2024, será considerado o índice calculado entre agosto de 2022 e julho de 2023.
Apenas por aderirem à iniciativa, todos os municípios receberão R$ 500 mil em equipamentos e serviços para a estruturação de escritórios de governança que melhore a gestão ambiental, a cooperação entre governos municipais e federal e o monitoramento do desmatamento.
“Serão bens e serviços para os municípios, como como caminhonetes, drones, computadores, lanchas voadeiras, motos, instalação de sala de governança e promoção de assistência técnica e extensão rural”, destacou o secretário extraordinário de Controle de Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial no MMA, do MMA. Além disso, as ações querem apoiar produtores na regularização ambiental e para que tenham acesso a crédito e políticas públicas.
A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, disse que os R$ 700 milhões do programa são só o começo das ações. Ela ressaltou que o Governo Federal sabe que não vai conter o desmatamento em nenhum bioma se for só com ação e controle. Segundo ela, isso será feito quando for mais rentável manter a floresta em pé do que derrubada.
Os investimentos chegarão aos municípios em bens e serviços e pagamentos por serviços ambientais. O programa, construído a partir de reuniões com deputados, senadores, prefeitos e representantes municipais, apoiará ações como regularização fundiária e ambiental em glebas públicas federais para a agricultura familiar e implementação de sistemas agroflorestais.
Outras iniciativas incluem assistência técnica para a produção e acesso aos mecanismos de financiamento e implementação de brigadas municipais para a prevenção e combate a incêndios. Também haverá pagamentos por serviços ambientais para produtores que conservarem florestas e fortalecimento do setor ambiental da prefeitura.
As metas previstas para o programa até 2026 incluem a implementação de escritórios de governança, no primeiro ano do programa, nos 53 municípios prioritários que já declararam adesão, além de ações de regularização ambiental e fundiária em glebas públicas federais não destinadas. Também há objetivo de criar ao menos 30 brigadas municipais de prevenção e combate a incêndios florestais.
A expectativa é que ao menos 30 mil famílias sejam beneficiadas com pagamentos por serviços ambientais e ações de assistência técnica. Os pagamentos de serviços ambientais para assentamentos, por meio do Projeto Floresta+, beneficiarão 22 mil famílias ainda em 2024.
Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Lula assinou o decreto que institui o conselho consultivo do Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal. Instituído pela Lei de Gestão de Florestas Públicas, de 2006, o fundo é destinado ao fomento e desenvolvimento de atividades sustentáveis de base florestal e à promoção da inovação tecnológica no setor.
Atualmente com cerca de R$ 1,5 milhão em caixa, o fundo é alimentado por fontes como recursos de concessões florestais. Deve apoiar principalmente pesquisa e desenvolvimento tecnológico em manejo florestal; assistência técnica e extensão florestal; recuperação de áreas degradadas com espécies nativas; aproveitamento econômico racional e sustentável dos recursos florestais; controle e monitoramento das atividades florestais e desmatamento; capacitação em manejo florestal; educação ambiental; proteção do meio ambiente e conservação de recursos naturais.
O conselho passará de sete para 14 membros, com ampliação de vagas para organizações que representem movimentos sociais, povos e comunidades tradicionais e trabalhadores. A nova formação do conselho consultivo incluirá um representante do Sebrae e um dos trabalhadores, que será indicado pela Confederação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores nas Indústrias de Construção e de Madeira. Haverá também três novos representantes da sociedade civil.
Fonte: Gov.Br
